Projeto Avança Macaé, que está na Câmara de Vereadores, estimula investimentos privados e prioriza geração de empregos; Leia mais e entenda:
Chegou ao legislativo de Macaé-RJ, no Norte Fluminense, na terça-feira (30) o projeto de lei de autoria do governo municipal, que propõe a desoneração para empresas privadas que investirem em obras de infraestrutura no município.
O projeto que faz parte do programa Avança Macaé, permite, por exemplo, que uma empresa sediada na cidade e que tenha investido em obras de melhorias no bairro ou na rua em que está localizada, consiga deduzir os custos do investimentos no pagamento de impostos e taxas municipais.
O prefeito Aluízio Júnior destaca que a proposta institui um Programa de Desenvolvimento que poderá gerar impactos econômicos e social, sobretudo, na geração de empregos, reforçando uma agenda de retomada do ciclo expansivo em uma região fortemente afetada pela crise iniciada em 2016, que deixou reflexos negativos em toda a zona produtora de petróleo da Bacia de Campos. O programa é um plus na agenda menos royalties, mais empregos.
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Fonte: Canal VIU! – Youtube
O programa é amplo, favorecendo também atividades na área de pesquisa, ciência, tecnologia, além de formação e treinamento de mão de obra especializada para implantação de projetos de geração de energia renovável.
A desoneração, segundo o prefeito, não terá impacto na arrecadação. Ele destaca que o Avança Macaé foi criado com base em estudos que assegurem compensações que não comprometam as metas fiscais.
“Nos últimos anos fizemos inúmeros investimentos em infraestrutura nas áreas que contribuem para a qualidade de vida da nossa população. Ainda assim, são muitos os desafios. Por isso, o Avança Macaé busca ampliar a capacidade de atuação do governo municipal, inserindo a contribuição de iniciativas de pessoas físicas ou jurídicas no desenvolvimento da nossa cidade”, destaca o prefeito.
O projeto de lei encaminhado em caráter de urgência ao Legislativo tem 16 artigos especificando os critérios para participação no programa e as formas de compensação. Uma das condições, por exemplo, estabelece o emprego de 60% da mão de obra de pessoas residentes em Macaé nas obras da construção civil beneficiadas pelo programa.
Para participar do Avança Macaé, o interessado deverá submeter o projeto a avaliação da Prefeitura de Macaé, por meio do envio de Carta Consulta com todos os documentos necessários para análise. O projeto enviado à Câmara ainda será votado na Câmara dos Vereadores.
*Agência VIU!
