Deputado Christino Áureo diz que governo do Estado pretende lançar edital de licitação após sanção do presidente Temer;
Da redação
O deputado estadual Christino Áureo anunciou nesta quarta-feira (6) que o governo estadual lançará edital para selecionar uma empresa privada visando implantar e administrar a Zona de Processamento de Exportação no Porto do Açu, em São João da Barra, litoral do Rio de Janeiro.
Para o secretário estadual licenciado, a aprovação do projeto em reunião do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) nesta quarta-feira, em Brasília, foi um grande avanço para atrair investimentos no Norte Fluminense.
ENTENDA O PROJETO
O Estado do Rio de Janeiro ganhará em breve uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O Conselho Nacional das ZPEs aprovou a criação da área de livre comércio no Distrito Industrial de São João da Barra eu reunião realizada em Brasília. A ZPE depende agora da sanção presidencial e do decreto de criação, o que deve ocorrer ainda este ano.
“A Zona Especial do Porto do Açu é de grande importância para todo Estado do Rio. Ela afetará positivamente todos os municípios, especialmente, aos da Região Norte Fluminense. Na secretaria de Desenvolvimento Econômico lutamos muito para essa conquista que acarretará na geração de inúmeros empregos e geração de novos negócios”, avaliou o deputado.
ÁREAS DESTINADAS À ZPE
A área destinada à ZPE é formada por terrenos em posse da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e tem, no total, 185 hectares. A escolha da região se deve à sua proximidade com o porto do Açu, além já dispor de infraestrutura (energia, saneamento etc). Já tem uma empresa no ramo de rochas ornamentais interessada em se instalar na área.
O secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico em exercício, Alberto Mofati, comemorou a notícia e destacou o momento de virada econômica na atração e implantação de novos empreendimentos.
“O Governo do Estado está empenhado na criação da ZPE que contribuirá ainda mais para o desenvolvimento da região norte fluminense. É uma oportunidade de retomar a atração de investimentos e gerar emprego industrial no Estado, além de contribuir para o fortalecimento econômico da região”, destaca Mofati.
SAIBA MAIS O QUE É UMA ZPE
As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens. As empresas instaladas têm que destinar, pelo menos, 80% da produção para o mercado externo, podendo comercializar os 20% restantes no mercado interno, desde que paguem impostos. Entretanto, o Congresso analisa uma proposta que pode aumentar para até 40% a cota de mercadorias oriundas das ZPEs destinadas ao mercado nacional. Atualmente há 25 ZPEs com instalação autorizada no Brasil.
Grande parte do desenvolvimento industrial da China ocorreu através da utilização de ZPEs pelo governo chinês. Um exemplo é a ZPE de Xiamen, no estado de Fujian, que tem 100 mil habitantes e área de 1.700 km². As empresas instaladas na ZPE de Xiamen exportaram para Brasil, Rússia e Índia U$ 3,4 bilhões no primeiro semestre de 2017. Projetando o valor para todo este ano, o montante exportado seria U$ 6,8 bilhões, total pouco inferior às exportações de manufaturados realizadas em 2016 pelo estado do Rio – U$ 7,6 bilhões. A ZPE também foi um mecanismo utilizado com sucesso, para garantir o crescimento da economia do México, Índia, Porto Rico e Costa Rica, entre outros países.
*Agência VIU!
