*Da redação
A secretaria estadual de Fazenda vai pagar o 13º salário ao funcionalismo até o dia 1º de dezembro. A medida vai contemplar mais de 400 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do estado. O valor total dos pagamentos não foi informado porque, segundo a secretaria, a folha ainda não fechou.
No final de setembro, durante evento realizado para explicar a revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o secretário da pasta, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, disse que o pagamento seria feito com a ajuda dos royalties do petróleo e das participações especiais — que fazem parte das receitas do Rioprevidência —, com isso, o fundo previdenciário não vai precisar do “socorro” do Tesouro, podendo ter até uma sobra, então os inativos e pensionistas serão pagos pela autarquia e o governo vai pagar os ativos.
“O pagamento de royalties e participações especiais cairá em novembro. Portanto, em novembro, teremos os recursos do Rioprevidência, e o Tesouro não terá que cobrir isso. Com esses recursos, a gente consegue pagar o 13º”, explicou na ocasião.
O governo estadual pretende continuar honrando os pagamentos dos servidores e pensionistas, conforme Witzel disse por diversas vezes, no entanto, a estabilidade fiinanceira do estado ainda depende do aumento da arrecadação tributária, da revisão e renovação do Regime de Recuperação Fiscal.
A intenção do governo é adiar o pagamento de cerca de R$ 2 bilhões correspondente a parte da dívida com a União para 2023 (o valor total dessa dívida é de aproximadamente R$ 118 bilhões). Atualmente, esse prazo é em setembro de 2020. A proposta de revisão do regime está em Brasília, com a equipe do governo federal. Para adiar o prazo, a legislação que criou o RRF terá que ser modificada no Congresso Nacional.
