A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a criação de novos cargos no Executivo Federal faz parte de uma estratégia para recuperar a capacidade do Estado de oferecer políticas públicas com mais eficiência. A medida foi oficializada com a sanção da Lei 15.367/2026, que também promove mudanças estruturais em diversas carreiras do funcionalismo.
Segundo a ministra, o governo enfrenta um cenário de redução no número de servidores ao longo dos últimos anos. Desde 2016, houve uma diminuição líquida superior a 70 mil profissionais no serviço público federal, considerando admissões e desligamentos, sem incluir o setor de educação, que possui regras específicas.
Nos últimos três anos, iniciativas como novos processos seletivos e edições do Concurso Público Nacional Unificado permitiram a entrada de cerca de 19 mil servidores. No entanto, aproximadamente 16 mil deixaram a administração federal no mesmo período, o que resultou em um crescimento líquido ainda tímido.
De acordo com Esther Dweck, a recomposição do quadro tem ocorrido de forma gradual devido a restrições orçamentárias. A ministra ressaltou que o governo mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal ao mesmo tempo em que busca fortalecer a estrutura administrativa.
A nova legislação prevê a criação de mais de 24 mil cargos, além de alterações em carreiras já existentes. Cerca de 200 mil servidores serão impactados por mudanças como atualização de funções consideradas defasadas e criação de carreiras transversais, que permitem atuação em diferentes órgãos públicos.
O impacto financeiro estimado da medida é de R$ 5,3 bilhões em 2026, o equivalente a aproximadamente 1,5% das despesas com pessoal previstas no orçamento. Ainda assim, segundo a ministra, o percentual total de gastos com pessoal em relação ao Produto Interno Bruto deve permanecer estável ao longo do mandato.
No setor educacional, que segue legislação própria, a nova lei também traz avanços. A proposta prevê a criação de 13.187 cargos para professores e 11.576 para técnicos administrativos em instituições federais de ensino. Esses postos deverão ser preenchidos de forma progressiva, conforme a realização de concursos públicos.
A ministra destacou que, embora a área de educação não tenha sofrido perdas significativas no número de profissionais, houve estagnação na ampliação dos quadros desde 2016, cenário que a nova legislação busca corrigir.
*Da Agência Fonte Exclusiva
