Clientes do Itaú que identificarem cobranças por serviços não contratados podem reunir documentos e buscar ressarcimento por meio dos canais oficiais do banco, órgãos de defesa do consumidor e plataformas públicas de reclamação.
O banco admitiu, em acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais, que realizou cobranças por serviços não solicitados por clientes ao longo de 14 anos. O caso envolve valores lançados em faturas de cartão de crédito, muitas vezes sob descrições como “seguro”, “assistência” ou “garantia”.
Pelo acordo, o ressarcimento será limitado aos consumidores que conseguirem comprovar que foram cobrados indevidamente. Também serão contemplados apenas os clientes que registraram reclamação em canais oficiais até dezembro de 2025.
Apesar dessas limitações, consumidores que encontrarem cobranças suspeitas ainda podem buscar seus direitos por outros caminhos. O primeiro passo é revisar faturas antigas e atuais dos cartões de crédito, inclusive cartões de lojas ou parceiros operados pelo Itaú.
Ao analisar o extrato, o cliente deve observar lançamentos recorrentes de pequenos valores, especialmente aqueles ligados a serviços que não foram contratados ou autorizados. Caso encontre alguma cobrança não reconhecida, é importante salvar a fatura, fazer capturas de tela, anotar datas, valores e descrições dos débitos.
Depois disso, o consumidor deve procurar o próprio Itaú, preferencialmente por canais que gerem protocolo, como SAC, aplicativo, atendimento telefônico ou ouvidoria. O pedido deve incluir o cancelamento imediato do serviço e a devolução dos valores cobrados.
Se o banco negar o ressarcimento, dificultar o cancelamento ou não responder de forma satisfatória, os protocolos, e-mails e comprovantes de atendimento podem ser usados como prova em reclamações posteriores.
O consumidor também pode registrar reclamação no Banco Central. O BC informa que reclamações contra bancos ajudam na fiscalização do sistema financeiro, embora o órgão não resolva diretamente casos individuais. O canal oficial é: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrar_reclamacao
Outra alternativa é usar a plataforma Consumidor.gov.br, serviço público gratuito que permite comunicação direta entre consumidores e empresas participantes. Segundo a própria plataforma, a empresa tem até 10 dias para analisar e responder à reclamação. O acesso pode ser feito em: https://www.consumidor.gov.br/
Se mesmo assim o problema não for resolvido, o cliente pode procurar o Procon de sua cidade ou estado, a Defensoria Pública ou um advogado especializado em direito do consumidor.
O ideal é guardar todos os documentos relacionados ao caso, como faturas, comprovantes de pagamento, protocolos, prints de conversas e respostas do banco. Esses registros ajudam a demonstrar a cobrança indevida e podem ser importantes em eventual ação judicial.
*Da Agência Fonte Exclusiva
