Em carta divulgada na última sexta-feira (17/06), Federação critica decreto de estado de calamidade pública |
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) criticou a decretação de estado de calamidade pública nas finanças do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (17/06) e cobrou do governo estadual medidas para “ajustar as despesas à capacidade de arrecadação de tributos”.
“O Sistema Firjan lamenta a decretação do estado de calamidade pública pelo governo do estado do Rio de Janeiro. A grave crise financeira que o Estado atravessa hoje não é recente nem exclusiva do Rio de Janeiro. O problema das contas públicas estaduais e municipais, como já foi alertado pelo Sistema Firjan, é estrutural e semelhante ao enfrentado pelo governo federal. Está relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, o que em momentos de queda de receita se traduz em elevados déficits”, diz nota divulgada pela federação.
A Firjan defende que seja estendida aos Estados a proposta de emenda constitucional (PEC) enviada do governo do presidente em exercício, Michel Temer, que fixa teto para os gastos públicos. A proposta limita as despesas federais ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação daquele ano.
“O problema fiscal brasileiro é de grande magnitude, não será resolvido no curto prazo, e muito menos sem as reformas estruturais há muito defendidas. De imediato, o Sistema Firjan entende como fundamental estender aos Estados os efeitos da PEC que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação”, diz o texto.
“Tal medida precisa, no entanto, ser complementada por um amplo programa de venda de ativos e uma reestruturação das contas públicas do Estado do Rio, com base na revisão completa das prioridades orçamentárias que ajuste as despesas à capacidade de arrecadação de tributos”.
Em entrevista na noite da mesma sexta-feira (17/06), o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles (foto), disse que o decreto tem por objetivo “mostrar para a sociedade a calamidade financeira que vive o Estado” e anunciou que serão tomadas “medidas duras” para enfrentar o colapso financeiro, sem detalhar quais são. No decreto, o governo do Estado cita dificuldades para honrar compromissos assumidos para a realização da Olimpíada, que começa no dia 5 de agosto.
A decretação da calamidade financeira, a 49 dias do início dos Jogos Olímpicos, foi acertada por Dornelles com o presidente em exercício, Michel Temer, na noite de quinta-feira (16/06) em jantar que teve a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do prefeito Eduardo Paes (PMDB), do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e do PMDB-RJ, Jorge Picciani, da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e do secretário secretário-executivo do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), Moreira Franco.
O governo do Estado pleiteia ajuda emergencial de R$ 3 bilhões, que devem ser liberados por meio de medidas provisórias editadas pelo governo federal na próxima semana. Os recursos serão destinados à conclusão das obras da linha 4 do metrô, que liga Ipanema (zona sul) e Barra da Tijuca (zona oeste), principal área de competições dos Jogos Olímpicos, e ao pagamento de salários de funcionários públicos e de benefícios de policiais militares.
Em nota, a Fundação Getúlio Vargas elogiou a iniciativa de Dornelles. “A declaração de estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira, pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, é uma medida exemplar e corajosa que permite trazer à tona a dificílima realidade fiscal do Estado do Rio de Janeiro. A decisão abre espaço para a implementação, com total transparência de medidas absolutamente necessárias e inadiáveis para a recuperação do Estado”, disse o presidente da FFC, Carlos Ivan Simonsen Leal.
*Com informações de A Tarde.
