A concessionária Enel São Paulo terá de manter uma multa de R$ 83,7 milhões aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
O Conselho Diretor da agência rejeitou o recurso apresentado pela empresa contra a penalidade relacionada a problemas identificados no faturamento de contas de energia elétrica.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e está relacionada a ocorrências envolvendo ajustes de faturamento em contas de consumidores da região metropolitana da capital.
De acordo com a Arsesp, o processo administrativo foi instaurado em 2024. O valor da penalidade corresponde a 0,45% da receita líquida registrada pela Enel entre agosto de 2024 e julho de 2025, considerando informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Empresa questiona multa
A Enel afirmou que os problemas apontados pela fiscalização foram situações específicas registradas ao longo de 2023.
Segundo a concessionária, a análise realizada pela Arsesp considerou uma amostra com 110 reclamações e 96 ocorrências relacionadas a ajustes de faturamento.
A empresa considera que o valor da penalidade não seria proporcional às irregularidades identificadas e sustenta que os consumidores não sofreram prejuízos permanentes.
A Enel também informou que os casos apontados pela fiscalização foram corrigidos e que eventuais valores devidos aos clientes foram restituídos.
Processo será analisado pela Aneel
Com a decisão da Arsesp desfavorável à concessionária, o processo seguirá para a Agência Nacional de Energia Elétrica. A Aneel poderá analisar a questão dentro de sua competência regulatória.
A manutenção da penalidade ocorre em meio à fiscalização sobre a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, incluindo procedimentos relacionados ao faturamento dos consumidores.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
