Concessionária foi punida pela Anatel por cobrança indevida contra mais de 53 mil clientes em Mato Grosso;
Da redação
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, nesta quinta-feira (10), uma multa de R$ 50 milhões aplicada à filial da Brasil Telecom em Mato Grosso do Sul.
A prestadora, que agora pertence à concessionária Oi, é acusada de afetar 53.356 clientes com cobranças indevidas. O número equivalia a aproximadamente 15% do total atendido pela empresa.
A Anatel também determinou o ressarcimento em dobro dos valores pagos indevidamente.
A penalidade já havia sido determinada em março de 2013 e foi fixada sob contestação de parte do conselho. Enquanto o presidente da Anatel, Juarez Quadros, defendia que a multa deveria ser de R$ 50 milhões, o conselheiro Igor de Freitas considerava “razoável” que fosse de R$ 564.886,46, correspondente ao dobro dos lucros obtidos com a prática.
Entre 20 de janeiro de 2004 e 23 de fevereiro de 2005, a Central de Atendimento da Anatel recebeu 317 queixas de clientes prejudicados. Sem solicitar os serviços, eles pagaram por pacotes como o de chamada em espera, caixa postal, identificação e bloqueio de ligações.
Alguns dos clientes já haviam solicitado o cancelamento dos serviços, mas continuaram pagando por eles, sem conseguir ter o estorno das quantias.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Na quinta-feira (10), o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, reafirmou a jornalistas, no lançamento de um novo ciclo do programa Start-Up Brasil, a posição da Anatel de não interferir de forma definitiva no Grupo Oi, hoje em recuperação judicial.
“O nosso trabalho tem sido de focar o apoio dentro de um critério ético, com limitações de poder Público, à Oi, para que ela possa superar seus problemas. Mas o governo tem limites e vai aguardar”, afirmou.
No início deste mês, a agência reguladora pediu que a Oi recomponha seu plano de recuperação judicial detalhado e ouviu as colocações de controladores da empresa sobre a estratégia formulada para quitar a dívida que hoje já totaliza R$ 63 bilhões.
*Agência VIU! com EBC
