O governo federal ampliou até 29 de janeiro de 2027 o prazo para adesão ao Desenrola Rural e ao Desenrola MEI. As negociações terminariam nesta quarta-feira (30), mas produtores rurais e microempreendedores ganharam mais quatro meses para buscar condições especiais de regularização de dívidas.
Para os MEIs, o programa atende débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União. Os descontos podem eliminar integralmente juros, multas e encargos legais, embora o valor principal da dívida não possa ser reduzido. No cálculo final, o abatimento fica limitado a 70% do total devido.
No Desenrola Rural, as condições variam conforme a situação do débito e a capacidade de pagamento. O programa contempla agricultores familiares e outros públicos do meio rural e oferece modalidades específicas para dívidas de pequeno valor ou consideradas de difícil recuperação. Também nesse caso, juros, multas e encargos podem ter desconto de até 100%, respeitado o limite de 65% sobre o valor total da dívida — ou de 70% para grupos prioritários.
A prorrogação faz parte de um pacote mais amplo de renegociação anunciado pelo governo. A partir desta quinta-feira (1º), entra em funcionamento uma nova modalidade destinada a MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105 em 2026. O chamado Desenrola MEI Pequeno Valor exige entrada de 5% e permite parcelar o restante em até 55 meses, com desconto de 50% sobre o saldo. As adesões seguem até 31 de janeiro de 2027.
Outra negociação será aberta para microempreendedores que tenham dívidas com autarquias e fundações públicas federais, como Anatel, DNIT, Incra, ANTT, ANP, ICMBio e FNDE. Nesse caso, entram débitos de até cinco salários mínimos inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A proposta prevê desconto de 50% sobre o valor consolidado e pagamento em até 60 meses. O prazo de adesão vai de 16 de outubro deste ano a 31 de março de 2027.
O pacote alcança ainda ex-bolsistas da Capes e do CNPq que tenham valores a devolver às instituições. Os acordos poderão reduzir a dívida em até 70% para pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento terá condições diferentes, com prazo que pode chegar a 84 meses. Aproximadamente mil devedores, responsáveis por cerca de R$ 180 milhões em débitos, fazem parte do público estimado.
Com as mudanças, o governo passa a manter simultaneamente diferentes portas de renegociação para produtores rurais, microempreendedores e outros devedores da União. Para quem já poderia aderir ao Desenrola Rural ou ao Desenrola MEI, porém, a principal novidade é mais simples: o prazo que terminaria agora em setembro foi estendido até o fim de janeiro.
*Da Agência Fonte Exclusiva
