O Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária quer isentar de imposto os empreendedores que faturam até R$ 40,5 mil por ano – metade do teto permitido aos Microeemprendedores Individuais (MEIs), que são regulamentados. A proposta faz parte do texto substitutivo à reforma, divulgado nesta quinta-feira, 4, e que deve ser votado na próxima semana pela Câmara dos Deputados.
Com isso, seria criada uma categoria chamada pelos deputados de “nanoempreendedores”. Para se regularizar e ser um trabalhador formal, hoje os MEIs precisam pagar uma taxa mensal de R$ 70,60, e este valor seria isento ao grupo dos nanoempreendedores.
“É uma inovação que vai fortalecer pessoas que precisam trabalhar, mas tem um rendimento baixo e não podem se comprometer com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)”, afirmou o deputado federal Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).
A definição de nanoempreendedor seria feita por faturamento e não pela renda geral do trabalhador. Isso porque os deputados consideram que quem tem esse tipo de negócio, não o utiliza como renda principal. “São aqueles que vocês conhecem, vendedores de Avon, da Natura…” complementou o deputado Hildo Rocha (MDB – MA)
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações do Terra.
