O Ministério do Trabalho e Emprego informou que os trabalhadores poderão consultar, a partir do dia 25 de maio, o saldo disponível do FGTS que poderá ser utilizado no programa Novo Desenrola Brasil para renegociação de dívidas.
A medida permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso junto às instituições financeiras participantes.
Segundo o governo federal, após a consulta do saldo pelos trabalhadores, os bancos terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as operações nos sistemas da Caixa Econômica Federal. Após a validação, a Caixa será responsável por realizar a transferência direta do valor à instituição financeira credora.
A expectativa do Ministério do Trabalho é que até R$ 8,2 bilhões do FGTS sejam movimentados por meio do programa de renegociação de dívidas.
Atualmente, a Caixa está finalizando a integração tecnológica dos sistemas e realizando testes operacionais para implantação da medida. Na terça-feira (13), as instituições financeiras receberam o chamado “swagger”, documento técnico que reúne as regras e especificações da API que será utilizada no processo de operacionalização.
Além da utilização do FGTS no Novo Desenrola, o governo também confirmou a liberação de um saque complementar do fundo para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025.
O pagamento está previsto para ocorrer em 26 de maio e deve beneficiar mais de 10,5 milhões de trabalhadores em todo o país.
A autorização foi definida pela Medida Provisória nº 1.331, publicada em dezembro de 2025. Segundo o governo, cerca de R$ 8,4 bilhões serão liberados nessa etapa adicional.
Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores no aplicativo oficial do FGTS. Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário firmados junto às instituições financeiras.
O Ministério do Trabalho também alertou que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão utilizados nas operações deixarão temporariamente de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS devido ao processamento interno do sistema.
O Novo Desenrola Brasil foi criado pelo governo federal com o objetivo de ampliar a renegociação de dívidas, reduzir índices de inadimplência e facilitar o acesso da população à reorganização financeira.
*Da Agência Fonte Exclusiva
