Para evitar uma condenação por coação e dano moral coletivo em função de dívidas indenizatórias com ex-funcionários, a Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) assinou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
No acordo homologado na 3ª Vara do Trabalho de Campos, a Coagro se compromete a quitar todos os débitos e acabar com a chamada “lista negra” de trabalhadores que acionaram a justiça para denunciar a inadimplência prolongada com verbas rescisórias.
A indústria estava parcelando as indenizações em até 6 vezes, por meio de cartas de crédito, e demorando mais de um ano para honrar compromissos. A promotoria chegou a afirmar que as cartas de crédito eram pagas por meio de “prestações a perder de vista”.
ENTENDA O CASO
A cooperativa que é proprietária da Usina Sapucaia, em Campos dos Goytacazes, figurava como ré em Ação Civil Pública promovida pelo MPT, por deixar de pagar verbas rescisórias aos trabalhadores demitidos em final de safra.
A denúncia tramitava desde abril deste ano. A promotoria pedia a condenação da Coagro ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, além da obrigação de quitar as rescisões dos trabalhadores.
Procurador do Trabalho, Eucimar Rodrigues Bitencourt, denunciava a flagrante violação da última versão da Reforma Trabalhista, “além dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho”.
Outra constatação foi a existência da “lista negra” discriminando trabalhadores que reivindicavam o pagamento por via judicial. Nesses casos, os trabalhadores ficavam excluídos de futuras contratações na empresa.
“O que se vivencia em Campos dos Goytacazes-RJ, portanto, é o retorno ao “coronelismo”, onde o poderoso e implacável coronel (COAGRO) detém absoluto controle sobre a vida dos trabalhadores que, pobres e desempregados, não veem outra saída senão sucumbir aos desmandos do opressor”, destacou o procurador na fundamentação da Ação Civil Pública.
No acordo assinado com o MPT, além da quitação dos débitos e o fim da “lista negra”, a Coagro se comprometeu a pagar R$ 100 mil em cestas básicas ao Asilo Monsenhor Severino. O pagamento, cuja primeira parcela já foi liberada no dia 5 de agosto, se dará em 10 parcelas, por meio da liberação de um vale compras na rede de Supermercados Super Bom.
Fato curioso no decurso deste processo é um despacho da procuradora Sarah Bonaccorsi Golgher. Em recente coletiva de imprensa, ao ser questionada pela reportagem do Portal VIU! sobre a Ação Civil Pública contra a Coagro, ela afirmou que desconhecia a existência do processo.
