O governo brasileiro apresentou oficialmente sua resposta à investigação comercial aberta pelos Estados Unidos e contestou a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
O posicionamento foi encaminhado ao governo norte-americano em um documento de 29 páginas assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, na quarta-feira (1º).
Na manifestação, o Ministério das Relações Exteriores sustenta que a adoção da tarifa também provocaria impactos negativos para a economia dos Estados Unidos.
Segundo o documento, 43 empresas e entidades empresariais norte-americanas defenderam a exclusão de diversos produtos da medida, argumentando que não existem alternativas produzidas no mercado interno e alertando para o aumento dos custos para consumidores e setores industriais.
A investigação foi iniciada pelo escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial do país. Entre os pontos questionados estão o funcionamento do sistema de pagamentos Pix, além de críticas relacionadas ao combate à corrupção, ao desmatamento ilegal e à falsificação de produtos.
Na resposta, o governo brasileiro afirma que a imposição das tarifas poderá comprometer o diálogo bilateral e argumenta que a iniciativa assumiu caráter político.
O documento sustenta que a medida estaria sendo utilizada por autoridades norte-americanas em um contexto ligado às eleições brasileiras previstas para outubro, o que, na avaliação do Itamaraty, representaria uma tentativa de influenciar o ambiente político nacional.
Ao abordar o Pix, o governo rejeita as alegações de tratamento discriminatório contra empresas dos Estados Unidos. O texto destaca que plataformas como Google Pay Brasil e Visa já operam no sistema brasileiro de pagamentos instantâneos e lembra que os próprios Estados Unidos desenvolveram uma estrutura pública semelhante, o FedNow, administrado pelo banco central norte-americano.
O documento também contesta as críticas relacionadas ao acesso ao mercado brasileiro de etanol e aos acordos comerciais firmados com México e Índia. Segundo o Itamaraty, todas as negociações foram conduzidas em conformidade com as regras do comércio internacional e respeitam os compromissos assumidos pelo Brasil.
Em relação às questões ambientais, o governo afirma que vem ampliando os investimentos em fiscalização e combate aos crimes ambientais. A manifestação destaca ainda que a legislação ambiental brasileira é reconhecida internacionalmente pelo seu nível de exigência e pelas medidas voltadas à proteção dos recursos naturais.
A resposta do Brasil será analisada pelas autoridades norte-americanas no âmbito da investigação comercial, enquanto os dois países seguem discutindo os possíveis desdobramentos da proposta de ampliação das tarifas sobre produtos brasileiros.
*Da Agência Fonte Exclusiva
