O governo brasileiro ingressou nesta quarta-feira (6) com um pedido formal de consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos, contestando as tarifas comerciais impostas pelo ex-presidente Donald Trump. A iniciativa foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores e marca a posição do Brasil em defesa dos mecanismos multilaterais de resolução de disputas comerciais.
A consulta é a primeira de três etapas possíveis em um processo na OMC. Nessa fase, o Brasil solicita esclarecimentos aos EUA sobre as medidas adotadas, além de sugerir possíveis alterações. Caso não haja acordo em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel arbitral para avaliar a legalidade das tarifas. Ao fim do painel, um relatório é emitido com prazo teórico de até seis meses — embora prazos maiores sejam comuns, especialmente em disputas complexas.
Se a parte derrotada discordar da decisão, é possível recorrer ao Órgão de Apelação da OMC. No entanto, essa instância encontra-se paralisada desde 2019, quando os Estados Unidos passaram a bloquear a nomeação de seus membros, esvaziando a capacidade funcional da corte. Isso faz com que a chance de o processo ter impacto prático seja considerada baixa.
Ainda assim, a medida brasileira é relevante no campo diplomático, uma vez que expressa sua insatisfação formal diante das tarifas, que passaram a valer nesta quarta-feira e afetam cerca de 35,9% das exportações brasileiras aos EUA, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Os produtos brasileiros atingidos estão sujeitos a uma sobretaxa de 50% na entrada nos Estados Unidos.
A lista de exceções, no entanto, é extensa e inclui suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos energéticos. A medida adotada por Trump, embora iniciada durante sua gestão, ainda gera impacto nas relações comerciais entre os dois países.
Da Agência Fonte Exclusiva.
