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Benefícios fiscais aprovados na reforma tributária elevaram alíquota da CBS, afirma TCU

Presidente do tribunal atribui aumento do percentual aos descontos concedidos a setores da economia; governo diz que 11,3% é o teto e prevê cobrança média de 8,5%.

redacao Por redacao
17/11/2026 - 14:46
em Economia
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Presidente do TCU afirma que benefícios fiscais elevaram a alíquota de referência da CBS para 11,3%. Senado precisa definir o percentual até 15 de dezembro.

Imagem: Reprodução/Lula Marques/Agência Brasil.

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Os benefícios fiscais e as condições especiais concedidas a diferentes setores durante a tramitação da reforma tributária contribuíram para elevar a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A avaliação foi apresentada nesta terça-feira (17) pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Segundo o ministro, as concessões aprovadas pelo Congresso aumentaram o percentual necessário para manter o nível de arrecadação previsto. No fim de outubro, o TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3%, acima dos 9,21% considerados inicialmente nas discussões.

Durante a audiência, Vital do Rêgo destacou que o tribunal não participou das decisões sobre quais atividades econômicas receberiam descontos ou tratamentos tributários diferenciados. Essas escolhas foram feitas pelos parlamentares durante a elaboração e a votação das regras da reforma.

O presidente do TCU explicou que, quando determinados setores recebem condições mais favoráveis, a alíquota geral precisa ser ajustada para compensar a perda de arrecadação provocada pelos benefícios.

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Governo afirma que 11,3% será o teto da CBS

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também participou da audiência e afirmou que os 11,3% representam o limite máximo da CBS. Segundo ele, contribuintes beneficiados por regimes diferenciados ou reduções previstas na reforma pagarão percentuais menores.

Durigan apresentou exemplos dos setores contemplados pelas regras especiais. Hotéis e restaurantes terão redução de 40% na alíquota, enquanto atividades de locação contarão com desconto de 70%.

Para os segmentos de arte, cultura e imprensa, a redução será de 60%. O mesmo percentual será aplicado às atividades de educação e esporte. Já os profissionais liberais terão desconto de 30%.

O ministro também afirmou que a população mais pobre terá isenção e estimou que a alíquota média efetivamente cobrada ficará em torno de 8,5%.

Senado tem até dezembro para definir a alíquota

A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que demonstrou preocupação com o impacto da alíquota da CBS quando somada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que será administrado por estados e municípios.

Nas projeções mencionadas pelo parlamentar, os 11,3% da CBS, somados aos 18,7% estimados para o IBS, poderiam resultar em uma tributação conjunta próxima de 30%.

Esse percentual ficaria acima do limite de 26,5% estabelecido pela legislação da reforma tributária, o que reforça a discussão sobre os critérios utilizados para definir as alíquotas de referência.

A decisão final sobre o percentual da CBS caberá ao Senado, por meio de uma resolução. O prazo para a definição termina em 15 de dezembro. Se os parlamentares não aprovarem um índice até essa data, será aplicado provisoriamente o percentual de 11,3% recomendado pelo TCU.

*Da Agência Fonte Exclusiva.

Tags: #benefíciosfiscais#CBS#DarioDurigan#ReformaTributária#SenadoFederalBrasilEconomiaImpostosTCU
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