Após sucessivos adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu abandonar a implementação de regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (4), durante a reunião do Fórum Pix, em Brasília, e marca uma mudança de direção no processo que vinha sendo discutido desde setembro. Além de desistir da regulação, o BC proibiu formalmente o uso do nome Pix Parcelado pelas instituições financeiras, embora denominações semelhantes continuem autorizadas.
A modalidade, que funciona como uma linha de crédito com juros embutidos, já é oferecida por diversos bancos. Entretanto, a ausência de padronização preocupa especialistas, que alertam para a falta de transparência e o risco de endividamento. Atualmente, cada instituição define taxas, prazos, formas de cobrança e apresentação do produto. Apesar de lembrar o parcelamento tradicional do cartão, o Pix parcelado é um empréstimo que aplica juros desde o primeiro dia, com taxas que giram em torno de 5% ao mês e Custo Efetivo Total próximo de 8%.
Para o Idec, a decisão do BC representa um retrocesso. A entidade classificou como “inaceitável” a desistência da padronização, argumentando que o ambiente atual favorece abusos, dificulta a compreensão do consumidor e agrava o risco de superendividamento. Segundo a instituição, a retirada do nome Pix Parcelado é apenas cosmética, já que o problema estrutural permanece.
Outro ponto de preocupação é a falta de clareza na fiscalização. Embora o BC tenha vetado o uso oficial da marca, não há definição sobre como a autarquia acompanhará a oferta dos bancos. Organizações como o Idec afirmam que, sem normas mínimas, produtos semelhantes tendem a funcionar de formas completamente distintas, dificultando comparação e aumentando contratações inadequadas.
Nos bastidores, esperava-se que o Banco Central publicasse regras contendo informações obrigatórias sobre juros, IOF, critérios de cobrança e transparência. A Febraban diz apoiar a existência de normas, mas nega ter pressionado pela suspensão, afirmando que apenas solicitou ajustes e que não havia urgência no processo. Enquanto isso, consumidores seguem expostos a um mercado heterogêneo e sem garantias unificadas de segurança.
*Da Agência Fonte Exclusiva
