O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia pode começar a vigorar até o fim de maio.
Segundo ele, a expectativa do governo é que o texto seja analisado e aprovado pelo Senado Federal nas próximas uma ou duas semanas. Após essa etapa, o acordo seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta semana, a proposta já recebeu aval da Câmara dos Deputados.
De acordo com Alckmin, depois da aprovação definitiva e da assinatura presidencial, o tratado terá um prazo estimado de cerca de 60 dias para entrar em vigor. Caso o cronograma seja cumprido ainda em março, a implementação poderá ocorrer até o final de maio.
No cenário externo, o Parlamento da Argentina e o Uruguai já ratificaram o acordo. Além disso, a Comissão Europeia anunciou que pretende aplicar provisoriamente o tratado de livre comércio, garantindo ao bloco europeu vantagem estratégica na implementação.
Tradicionalmente, a União Europeia aguarda a aprovação formal de acordos comerciais pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu. Entretanto, parlamentares europeus — especialmente representantes franceses — contestaram o texto judicialmente, o que pode atrasar a validação completa por até dois anos.
Mesmo assim, há previsão de que Mercosul e União Europeia iniciem a redução de tarifas e a aplicação de dispositivos comerciais antes da aprovação final por todas as instâncias europeias.
Alckmin também informou que o governo federal encaminhou à Casa Civil uma proposta para regulamentar as chamadas salvaguardas previstas no acordo. Esses mecanismos permitem suspender temporariamente a redução de tarifas caso haja aumento expressivo nas importações que prejudique setores produtivos nacionais.
Após análise da Casa Civil, o texto deverá passar pelos ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de seguir para sanção presidencial.
A intenção do governo é concluir essa regulamentação nos próximos dias, preferencialmente antes da votação final no Senado. Segundo o vice-presidente, o objetivo da abertura comercial é ampliar o acesso da população a produtos com melhor qualidade e preços mais competitivos, mantendo instrumentos de proteção caso haja desequilíbrios no mercado.
O acordo prevê que o Mercosul elimine tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Já a União Europeia deverá zerar tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em um prazo de até 12 anos.
A parceria formará a maior área de livre comércio do mundo, reunindo mais de 720 milhões de consumidores.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do tratado pode elevar as exportações brasileiras em aproximadamente US$ 7 bilhões, além de ampliar a diversificação da pauta exportadora e fortalecer setores industriais do país.
*Da Agência: Fonte Exclusiva
