Um médico foi filmado ‘bêbado’ enquanto atendia uma idosa no Pronto Atendimento 24h de Penha, cidade de Santa Catarina, no último domingo, 18. As imagens, gravadas por um acompanhante da paciente, repercutiram nas redes sociais. A denúncia fez com que o prefeito da cidade, Aquiles da Costa, afastasse o profissional de seu posto de trabalho.
“Este referido ‘médico’ foi afastado do seu plantão e não voltará mais a atuar em Penha. Além disso, um processo administrativo será instaurado para apurar as penas e responsabilidades civis, bem como ação judicial e representação junto ao CRM [Conselho Federal de Medicina]”, afirmou o prefeito, em publicação feita em suas redes sociais.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) validou o testamento deixado por Gugu Liberato em 2011, e a maior parte da herança vai ficar com os filhos do apresentador. Gugu morreu em novembro de 2019 e, desde então, sua família disputa a herança avaliada em R$ 1 bilhão.
“O STJ respeitou a vontade de Gugu Liberato em deixar 75% do seu patrimônio para os seus três filhos e 5% para cada um de seus 5 sobrinhos”, comentaram Dilermanno Cigagna, Carlos Regina e Nelson Pinto, advogados de João Augusto Liberato, um dos filhos de Gugu, e Aparecida Liberato, irmã do apresentador.
Gugu deixou 75% de sua herança para os filhos e 25% para os sobrinhos. A decisão do STJ não tem relação que o processo movido por Rose Miriam Di Matteo, que tenta comprovar união estável com o apresentador.
Filhas vão recorrer
O advogado Nelson Wilians, que representa as filhas de Gugu Liberato, Marina e Sofia, no processo judicial sobre a disputa de bens, afirmou em nota, nesta terça-feira, 20, que respeita a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mas informou que vai recorrer da decisão.
“Os ministros decidiram reverter a correta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia reduzido a disposição testamentária, a fim de que o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato respeitasse o disposto em Lei e na jurisprudência do próprio STJ”, começa a nota.
Segundo o comunicado, “no testamento, ele [Gugu] dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos. De acordo com a Lei Brasileira o testador deve resguardar a metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível)”.
Ainda de acordo com a nota, “a decisão contraria disposição expressa da legislação específica e até mesmo jurisprudência da própria Corte, trata-se de uma quebra de um preceito de ordem pública, abrindo precedentes e trazendo uma insegurança jurídica ao Ordenamento Brasileiro.”
“Se fosse intenção do apresentador Gugu deixar 25% da totalidade, ele teria testado 50% da parte disponível aos sobrinhos e não 25%”, avalia o advogado ao comentar a decisão do STJ.
União estável
A herança do apresentador também é discutida em outra instância, na 9ª Vara de Família e Sucessões do foro Central de São Paulo.
A disputa tem de um lado Rose Miriam (apoiada pelas duas filhas, Sofia e Marina), ex-mulher e a mãe dos três filhos de Gugu, e, do outro, o filho mais velho, João Augusto, a irmã de Gugu, Aparecida Liberato, e os sobrinhos nomeados como beneficiários no testamento feito pelo apresentador em 2011.
A briga ocorre devido o testamento deixado pelo apresentador não incluir Rose na distribuição da herança – Gugu deixou 75% para os três filhos e 25% para os cinco sobrinhos. Embora já tivesse se separado de Gugu em 2019, ela pede que a Justiça reconheça sua união estável com o apresentador ao longo dos 20 anos em que viveram juntos.
Herdeiros
O ordenamento jurídico em vigor no Brasil permite que os bens sejam deixados de herança a quem preferirmos. No entanto, a Lei Civil (art. 1.846 do Código Civil) determina um limite de 50% a esse direito de escolha. Ou seja, os herdeiros necessários não podem ficar sem metade da herança.
Caso fique comprovada a relação estável de Rose com o apresentador, ela terá direito à parte da herança. Neste caso, a rigor, tanto a herança dos filhos (75%) como a dos sobrinhos indicados no testamento de Gugu (25%) seriam proporcionalmente reduzidas.
Com informações do Terra.
