STJ mantém sentença que condena grupo musical a pagar direitos autorais pelo uso da música “Meu grande amor”;
Da redação
A Banda Calcinha preta terá que indenizar o autor da música “Meu Grande Amor”, Renato Constandt Terra, por violação de direitos autorais. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve sentença do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) inclui de forma solidária a empresa Nordeste Digital Line S.A. e o empresário Gilton Andrade Santos.
O relator do recurso STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, manteve em R$ 35 mil o valor estabelecido no TJRJ pelos danos morais e entendeu que os danos materiais devem ser calculados com base em seis das dez faixas do CD, consideradas as 300 mil cópias vendidas.
O autor da música moveu ação de indenização pela produção desautorizada de 300 mil CDs. Os produtores omitiram o seu nome nos exemplares e não pagaram os direitos sobre as vendas. Por isso, a indenização inclui perdas e danos, em razão do que deixou de ganhar com a música que alavancou a comercialização do álbum.
ENTENDA A SENTENÇA
A sentença reconheceu que houve a utilização da obra de forma ilegal e condenou solidariamente os réus a pagarem indenização calculada sobre o total de 300 mil CDs vendidos. A reparação por dano moral foi arbitrada em R$ 20 mil.
O compositor denunciou que foi remunerado por sua participação em 197.192 cópias do CD, mas 102.808 cópias ficaram sem remuneração. O TJ-RJ aumentou os danos morais para R$ 35 mil. Quanto aos danos materiais, entendeu que não poderiam ser calculados sobre o valor integral da venda dos CDs, o qual remunerava também os autores de outras composições.
O Tribunal do Rio reconheceu, porém, que o sucesso do disco se deveu especialmente à música “Meu Grande Amor”, que foi tema de novela. Por isso, reformou a sentença para determinar que os danos materiais tivessem por base o valor de cinco faixas do CD, de autoria ou produção dos réus, além da faixa de autoria de Renato Terra, mas descontando-se das 300 mil cópias as 197.192 que já haviam sido objeto de remuneração.
*Agência VIU!
