Mesmo em crise, governo encerrou 2015 com superávit primário e com investimentos acima do teto em educação e saúde |
Da redação
O prefeito de Quissamã-RJ teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2015 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A votação no plenário da Corte foi na última terça-feira (06/09). O colegiado acompanhou o voto do conselheiro-relator do processo, Domingos Brazão. Agora a decisão do TCE-RJ seguirá para julgamento na Câmara de Vereadores.
Na imagem acima | Prefeito de Quissamã, Nilton Furinga: contas aprovadas pelo TCE
De acordo com relatório do TCE, a prefeitura trabalhou com a previsão inicial de arrecadar R$ 238.500.000, mas o recolhimento efetivo somou R$ 191.449.794,68. De acordo com o balanço de gestão financeira, ficou registrado superávit financeiro de R$ 4.206.626,30, o que significa que o município reduziu o superávit financeiro em 53,22%, em relação ao alcançado em 2014.
O gasto com a manutenção e desenvolvimento do ensino foi de R$ 48.621.184,11, o correspondente a 40,62% da receita com impostos e transferências, que somaram no exercício de 2015 R$ 119.691.302,59. O resultado alcançado demonstrou que o município aplicou acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, que fixa em 25% do valor dos impostos que servem como base de cálculo.
A prefeitura destinou às ações e serviços de saúde o valor de R$ 54.831.876,15, o que representou 18,94% das receitas de impostos e transferências de impostos. O resultado ficou acima dos 15% fixados na Lei Complementar nº 141/12, que regulamenta a Constituição Federal, fixando os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, municípios e Distrito Federal.
