O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, teve sua prisão preventiva decretada pelo TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) nessa terça-feira (22). A decisão ocorreu após acusação de crimes praticados durante uma operação policial em sua residência no Joá, Zona Oeste do Rio.
De acordo com o TJRJ e o secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Curi, Oruam foi indiciado pelos crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal.
As acusações surgiram quando policiais tentavam cumprir um mandado de busca e apreensão de um adolescente, identificado como Menor Piu, que estava na casa de Oruam. O menor é suspeito de atuar como segurança de Edgar Alves de Andrade, o “Doca”, líder do Comando Vermelho (CV) e chefe do tráfico no Complexo da Penha.
Durante a ação, Oruam e outros indivíduos teriam atirado pedras e proferido ofensas contra os policiais, resultando em um agente ferido. O rapper teria se identificado como filho de Marcinho VP, líder do CV, em uma tentativa de intimidação.
O que diz a lei
A legislação brasileira detalha os crimes pelos quais o rapper Oruam foi indiciado. A pena somada para os delitos pode chegar a 25 anos de prisão.
Conforme a Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006):
- Tráfico de drogas (Art. 33): Refere-se a importar, vender, guardar, transportar ou fornecer drogas sem autorização. A pena é de reclusão de 5 a 15 anos e multa.
- Associação ao tráfico de drogas (Art. 35): Caracteriza-se por associar-se a duas ou mais pessoas para a prática reiterada dos crimes de tráfico. A pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Ambos os crimes são considerados inafiançáveis.
Pelo Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/1940), os outros crimes incluem:
- Lesão corporal (Art. 129): Ofender a integridade corporal ou saúde de outrem, com pena de detenção de três meses a um ano.
- Dano (Art. 163): Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com pena de detenção de um a seis meses, ou multa.
- Ameaça (Art. 147): Ameaçar alguém de mal injusto e grave, pena de detenção de um a seis meses, ou multa. Os crimes de resistência e desacato também são tipificados no Código Penal, enquadrando-se como delitos praticados por particular contra a Administração Pública.
- Resistência (Art. 329): Este crime ocorre quando uma pessoa se opõe à execução de um ato legal, mediante violência ou ameaça a um funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio. A pena para este delito é de detenção, de dois meses a dois anos. Se o ato legal, em razão da resistência, não for executado, a pena é de reclusão, de um a três anos.
- Desacato (Art. 331): Caracteriza-se por desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. A pena para este crime é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Histórico de detenções
A prisão do rapper Oruam nessa terça-feira (22), no Rio de Janeiro, foi mais um capítulo do histórico de detenções do artista. Filho de um dos maiores líderes do CV (Comando Vermelho), Marcinho VP, o cantor coleciona passagens recentes pela polícia, que segundo o próprio artista, manifestam perseguição ao seu trabalho e preconceito contra suas origens.
Esta não é a primeira vez que o nome de Oruam aparece em registros policiais. Em 26 de fevereiro deste ano, o artista foi preso em flagrante por favorecimento pessoal, acusado de abrigar um foragido da Justiça em sua residência no Rio. Na ocasião, ele foi liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e responderá pelo crime no Juizado Especial Criminal (Jecrim).
A operação de fevereiro também cumpria mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação sobre um disparo de arma de fogo que Oruam teria efetuado em um condomínio em São Paulo, em dezembro de 2024. No local, foram apreendidas armas falsas.
Dias antes, em 20 de fevereiro de 2025, o rapper havia sido detido durante uma blitz de trânsito no Rio de Janeiro. Ele foi encaminhado à 16ª Delegacia de Polícia Civil, autuado em flagrante por direção perigosa e liberado após o pagamento de fiança.
Além das questões criminais, Oruam é alvo de projetos de lei “Anti-Oruam” na Câmara dos Deputados e nas Câmaras Municipais de São Paulo e Rio, que visam proibir a contratação de artistas que façam apologia ao crime com dinheiro público. Ele também foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) por promover sites de apostas ilegais, com investigações solicitadas por lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
O que diz a defesa de Oruam
A defesa argumenta que a prisão do MC carece de requisitos legais para sua manutenção. A ligação do artista com integrantes da facção criminosa é apontada como uma presunção baseada unicamente em seu perfil de jovem negro e periférico, sem evidências concretas que justifiquem a detenção.
Em nota, a defesa ressalta que Oruam é réu primário e possui bons antecedentes. Além disso, a defesa informa que o rapper já havia sido absolvido em duas acusações anteriores que eram similares à presente, sugerindo um padrão de acusações infundadas ou sem prova suficiente.
Por fim, no que concerne às acusações de tráfico de drogas, a defesa argumenta que a acusação se baseia exclusivamente nas letras das músicas do cantor de funk, enfatizando a ausência de evidências sólidas que comprovem sua participação em atividades de tráfico.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da CNN.
