Recursos foram desviados por meio de fraude montada por oficiais militares e empresários no Hospital da PM |
Da redação |
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) pretende recuperar no mínimo R$ 4.423.500 de recursos públicos desviados – por oficiais da Polícia Militar e empresários. Os recursos foram desviados do Fundo de Saúde da Policia Militar (Fuspom) entre 2013 e 2014. O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do MP, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra 14 pessoas, incluindo o ex-comandante da corporação, José Luís Castro Menezes, três coronéis e três majores.
De acordo com a promotora de Justiça Gláucia Santana, coordenadora do Gaesp, o ex-comandante Castro Menezes criou condições, monitorou e participou do esquema de fraude em licitações na área de saúde.
“As investigações revelaram que Menezes recebeu um lobista do esquema por diversas vezes, se encarregou de colocar pessoas-chave no setor de aquisições e impediu investigações internas. Ele obstruiu o sistema de controle interno. Nomeou, por exemplo, para as sindicâncias administrativas pessoas que participavam do esquema”, disse Gláucia, que não descarta abrir processo criminal contra o ex-comandante da PM.
Os promotores pedem que os réus sejam condenados com a perda da função pública, obrigados a recompor o patrimônio público (devolver dinheiro desviado), paguem multa e dano material e moral coletivo por terem causado “enorme prejuízo à imagem da corporação”, disse nesta terça-feira (12/04) a promotora Gláucia Santana, em entrevista à imprensa sobre a ação civil. Ela solicitou o bloqueio de bens dos envolvidos, além de quebra dos sigilos bancários e fiscal.
APENAS UM RÉU EM LIBERDADE
Com exceção de Menezes, todos os policiais denunciados estão presos. A investigação que deu origem ao processo criminal, no ano passado, descobriu um esquema de fraude para compras de produtos de saúde, como o ácido peracético, usado na esterilização de equipamentos. O montante adquirido do produto, 75 mil litros, era o suficiente para abastecer o Hospital Central da PM por até 200 anos, segundo cálculos do Tribunal de Contas do Estado do Rio. Foram processados, na ocasião, 12 oficiais militares, 12 empresários e uma ex-funcionária da PM por organização criminosa, dispensa de licitação, corrupção ativa e passiva e peculato.
“Houve superfaturamento, houve uma aquisição desarrazoada, sem demonstração da justificativa da quantidade e da necessidade e isso gerou dano ao patrimônio do Fuspom da ordem de R$ 4 milhões”, frisou a promotora.
Os promotores do Gaesp lembraram, ainda, que os órgãos de controle da própria PM ajudaram a identificar a fraude nas contratações e esclareceram que não é necessário recomendar ajustes nos procedimentos da corporação. De acordo com o promotor Paulo Roberto Mello, os oficiais foram indicados politicamente para os cargos do Estado Maior da PM pelo ex-governador Sérgio Cabral.
“Essa é uma seleção política e discricionária e essas pessoas não respondiam a nenhum inquérito ou processo [à época]”, ressaltou. “Foi uma escolha infeliz que não reflete a qualidade do oficialato da Policia Militar”, afirmou.
*Com informações da EBC
