O Rio de Janeiro teve o melhor resultado orçamentário entre os estados da federação no balanço de 2021. Contudo, mesmo tendo maior receita que despesa, o estado fechou o ano com a taxa de desemprego em 14,2%, acima da média nacional que foi de 11,1%.
Os dados foram apresentados pelo secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, em audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta terça-feira (05/04), para demonstrar o balanço do cumprimento de metas fiscais do terceiro quadrimestre do orçamento de 2021, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000).
Para o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSD), sob a ótica das receitas o balanço é positivo: “Foi um ano muito importante para o estado, com receita muito acima das expectativas, mesmo se descontarmos os valores oriundos da concessão de parte da Cedae à iniciativa privada”.
De acordo com dados apresentados, o ingresso de R$ 17,4 bilhões da concessão da Cedae teve peso significativo, gerando um aumento de receita patrimonial real (descontada a inflação) de 176,8% em comparação ao último quadrimestre de 2020.
Quanto ao mercado de trabalho, apesar de ter terminado o ano acima da taxa nacional de desemprego, foram criados em 2021 178,1 mil postos de trabalho formais, compensando os 150,7 mil postos perdidos em 2020.
Segundo Nelson Rocha, o estado fechou 2021 com R$ 16,5 bilhões em caixa, R$ 7,2 bilhões da privatização da Cedae (já com descontos e outros pagamentos) e R$ 9,35 bilhões de outras receitas. Para o secretário, o estado está no caminho certo para a recuperação econômica: “É um resultado como há muito tempo não víamos, estamos nos recuperando. Tenho certeza de que o Rio de Janeiro voltará a ser protagonista”.
Aumento na receita do ITD
Chamou a atenção do deputado Luiz Paulo o aumento real de 22% entre os anos de 2021 e 2022 na receita proveniente do ITD, imposto estadual que incide sobre as transmissões por morte e doações de quaisquer bens e direitos.
O parlamentar perguntou ao secretário de Fazenda se havia alguma relação com a pandemia de covid-19, com elevado número de mortes, abertura de inventários e doações em vida. “Grande parte se deve às mortes, mas também passamos a ter um site mais intuitivo. As pessoas tinham dificuldade para pagar o imposto, e agora temos um assistente virtual para facilitar o pagamento”, pontuou.
Impasse quanto ao RRF
Também foi tema da audiência os recentes impasses com relação ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado. Nelson Rocha relatou que a adesão do Rio ao RRF foi aprovada pelo Tesouro Nacional, no entanto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional se manifestou pela inadequação do plano.
A Procuradoria enxerga a necessidade de extinção da acumulação de triênios para todos os servidores, não somente para os que ingressarem na administração pública, conforme aprovado pela Alerj. Outra discordância é quanto à retirada das despesas de capital do teto de gastos.
Ainda segundo Rocha, há uma mediação para resolver o impasse marcada no Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 25/04, com a presença do ministro da Economia Paulo Guedes, da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). “Acreditamos que há solução. Rever a legislação aprovada pela Alerj é praticamente impossível, está muito consolidada”, ponderou.
