A Prefeitura de Rio das Ostras deu o primeiro passo para permitir que agentes da Guarda Municipal utilizem armas de fogo durante o serviço. Na sexta-feira (13), representantes do município protocolaram um requerimento na Delegacia de Controle de Armas de Fogo (Delearm/RJ), no Rio de Janeiro, iniciando o processo administrativo de credenciamento.
A medida faz parte dos planos da administração municipal para reforçar a atuação da Guarda na segurança pública. No entanto, o protocolo do documento não significa que os agentes já estejam autorizados a trabalhar armados.
Antes disso, o município precisará atender às exigências legais, comprovar as condições necessárias para a utilização do armamento e obter a autorização dos órgãos responsáveis.
Prefeitura prepara próximas etapas
Segundo o secretário de Guarda, Trânsito e Ordem Pública, Carlos Menegasi, o pedido foi apresentado durante uma reunião com o delegado da Polícia Federal Marcelo Prudente, responsável pelo credenciamento dos municípios para o armamento das guardas municipais.
Menegasi explicou que a formalização representa apenas o início de um processo que envolve preparação dos profissionais, adequações administrativas e cumprimento de requisitos técnicos.
A intenção da Prefeitura é investir na capacitação dos agentes para ampliar a atuação da corporação e contribuir para a segurança dos moradores.
Armamento depende de autorização
A legislação brasileira permite o porte de armas de fogo por integrantes das guardas municipais, desde que sejam observadas as condições previstas nas normas aplicáveis.
Entre as exigências estão formação específica, avaliação de aptidão psicológica, comprovação de capacidade técnica e mecanismos de controle e fiscalização do uso das armas.
O processo também envolve a análise da estrutura institucional e dos procedimentos adotados pela administração municipal para garantir a utilização adequada do armamento.
A autorização não é automática e depende do cumprimento dos critérios estabelecidos pela Polícia Federal.
Ainda não há prazo para agentes trabalharem armados
A Prefeitura não informou uma data para a eventual implantação do armamento na Guarda Municipal.
As próximas etapas dependerão da apresentação da documentação exigida, da adequação da estrutura da corporação e da análise dos órgãos competentes.
Até que o procedimento seja concluído e as autorizações sejam concedidas, a iniciativa permanece na fase administrativa.
A proposta representa uma mudança na estrutura de atuação da Guarda Municipal de Rio das Ostras, mas sua implementação dependerá do atendimento às exigências legais e da preparação dos profissionais.
*Da Agência Fonte Exclusiva







