A portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, na última sexta sacramentou o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. O valor mínimo, que passa de R$ 2.886 para R$ 3.845,63, no entanto, está fora da realidade para muitos municípios do Rio.
Segundo a avaliação da coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), Bia Lugão, mais da metade das cidades do Rio efetuam pagamento de professores inferior ao mínimo nacional, hoje fixado em R$ 2.886.
Levantamento feito pelo EXTRA mostra que pelo menos nove municípios da Região Metropolitana recebem menos que o novo mínimo.
Em São Gonçalo, professores nível 1 com superior completo recebem R$ 3.720, enquanto para profissionais que completaram o Ensino Médio chega a R$ 3.236,05 para matrículas de 40 horas. Os valores foram atualizados em janeiro deste ano, quando houve reajuste de 40,76% para quem recebia abaixo do piso anterior e 15,27% para os demais servidores.
Professores de Niterói com matrícula de 24 horas recebem R$ 1.789,93, no nível médio, e R$ 3.762,28, para nível superior. Em matrículas de 40 horas, sobe para R$ R$3.758,85 e R$ 7.900,79, respectivamente.
Em Duque de Caxias, professores do Ensino Fundamental com matrícula de 22 horas recebem R$ 2.270 e, em Magé, professor docente II de Ensino Médio recebe R$ 1.457,89 também em regime de 22 horas.
No dia 28, o EXTRA mostrou que professores dos municípios de São João de Meriti, Mesquita, Japeri e Itaguaí também recebem abaixo do piso nacional.
E afeta também a rede estadual, com esse vencimento inicial está em R$ 1.062,85, para professor docente II, nível 1, com carga horária de 22 horas semanais.
— Agora, com o reajuste de 33%, (o piso salarial pago pelos municípios) vai ficar mais distante ainda (de pagar). A Lei do Piso fala não só da remuneração, mas também de reservar um terço da carga horária para estudos, e nada disso é cumprido no Estado do Rio — explica Bia Lugão.
Desvalorização do magistério
As demandas dos professores pelo reajuste se amparam no Novo Fundeb, aprovado em 2020, que prevê atualização com base no valor anual por aluno (VAA), que aumentou entre 2009 e 2021.
No entanto, o magistério ainda tem um dos menores rendimentos médios do Rio. Dados de 2020 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), pesquisa realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mostra que profissionais de educação dos municípios do Rio ganham, em média, R$ 2.164,05. O valor é inferior a funcionários que trabalham com varejo (R$ 3.774,38), metalurgia (R$ 3.853,03) e patrimônio cultural (R$ 4.490,79).
A gerente-executiva do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV, Tassia Cruz, explica que há pouca distorção no valor em relação a 2022, já que o salário do servidor teve poucas alterações.
Ela ressalta ainda que uma explicação para o número baixo, além do descumprimento do piso salarial, seria o alto número de contratos temporários, com menos horas trabalhadas.
Novo piso pode afetar diálogo sobre RRF
A portaria que regulamenta o reajuste de 33,24% a professores terá efeito negativo para o governo do Rio, que tenta reingressar em um Regime de Recuperação Fiscal, na avaliação de Tassia Cruz:
—Isso pode piorar o diálogo com o Ministério da Economia, por isso muitos estados e municípios estão indignados.
O secretário de Educação da cidade do Rio, Renan Ferreirinha, afirmou que o reajuste é uma pauta relevante, mas deveria ter sido discutida entre os entes:
— A valorização é importantíssima, mas o governo federal deveria ter convidado as outras esferas. A implementação tem que ter caráter prático.
