O Procon de Rio das Ostras lançou nesta semana a Cartilha do Material Escolar 2026, documento elaborado para orientar e proteger os consumidores durante o período de volta às aulas. O guia traz explicações sobre o que as escolas podem e o que não podem exigir das famílias ao apresentar a lista de materiais.
O objetivo da cartilha é evitar cobranças indevidas, garantir que as exigências respeitem a legislação e assegurar que o planejamento financeiro das famílias não seja prejudicado por pedidos abusivos de itens ou marcas específicas.
O que diz a cartilha
Entre os principais pontos destacados pelo Procon:
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📌 Itens de higiene ou materiais administrativos de uso comum são proibidos na lista de material escolar, pois não fazem parte das necessidades pedagógicas do aluno;
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📌 A escola não pode obrigar a compra de itens de marcas específicas ou exigir que as compras sejam feitas em lojas determinadas;
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📌 A lista deve conter exclusivamente materiais que contribuam para o desenvolvimento pedagógico individual de cada estudante.
Essas orientações estão em conformidade com as normas de defesa do consumidor e visam evitar que as escolas aumentem indevidamente os custos para as famílias.
🔗 Confira a cartilha completa aqui:
Recomendações para os consumidores
O Procon de Rio das Ostras também listou algumas dicas úteis para quem for às compras:
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Verifique se todos os itens solicitados realmente constam na lista oficial;
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Questione se há a exigência de marcas ou compra em local específico — isso não é permitido;
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Guarde as listas e orçamentos para eventuais consultas ou denúncias.
Como fazer denúncias ou tirar dúvidas
Se o consumidor identificar alguma irregularidade na lista de material escolar, ele pode buscar orientação ou registrar denúncia diretamente com o Procon de Rio das Ostras pelos seguintes canais:
📱 Telefone/WhatsApp da Fiscalização: (22) 2771-6581
📧 E-mail: [email protected]
📍 Atendimento presencial: Rua das Casuarinas, 595 – Centro da Cidadania, no bairro Âncora
*Da Agência Fonte Exclusiva
