Município de Campos-RJ diz que está fazendo correções em contrato de iluminação pública suspenso pelo TCE-RJ;
Da redação
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no interior do Estado do Rio, se pronunciou sobre a precariedade no sistema iluminação pública na cidade. Por meio de um grupo de Whatsapp da administração, o governo compartilhou texto informando que o município está adotando todas as medidas para retomada da substituição de lâmpadas nas vias públicas e explicou a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), de suspender um edital para contratação de empresa para atuar no setor.
“A Prefeitura de Campos tem tomado todas as medidas necessárias para que o município possa retomar, o quanto antes, o pleno atendimento na iluminação pública municipal. Com relação ao processo de licitação em análise por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a Prefeitura esclarece que em virtude do contrato vigente na gestão passada, ter sido considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado, uma contratação de caráter emergencial foi realizada em 2017 para atender as solicitações, incluindo as lâmpadas apagadas que foram encontradas durante levantamento feito pela equipe técnica, para que o município não ficasse desassistido”, diz um trecho do texto.
A mensagem também destaca de março a agosto de 2017, a superintendência de Iluminação Pública realizou cerca de 15 mil atendimentos em postes localizados em diferentes bairros, localidades e distritos do município:
“Neste período, foi iniciado processo de licitação para que uma nova empresa pudesse assumir as ações para manutenção da iluminação pública municipal. O edital de licitação para contratação da empresa que vai prestar o serviço de gestão do sistema de iluminação do município chegou a ser publicado em Diário Oficial e foi remetido, pelo próprio município, ao Tribunal de contas do Estado (TCE-RJ) para análise prévia. A Prefeitura de Campos tem buscado junto ao TCE-RJ a liberação o quanto antes do certame, principalmente, respeitando a importância de qualificar o edital em questão”, afirma.
O edital cotado em mais de R$ 14 milhões foi suspendo no TCE-RJ pela segunda vez: “Na última quinta, dia 25 de janeiro de 2017, houve nova sessão plenária, onde a Conselheira Substituta Andrea Siqueira, recomendou algumas adequações no intuito de aprimorar o edital e dar o máximo de consistência nos entendimentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Após tomar conhecimento da decisão, imediatamente a Prefeitura reuniu seus técnicos para atendimentos na íntegra de todas as recomendações proposta pelo TCE-RJ e ainda nesta sexta-feira, dia 26 de janeiro de 2018, remeteu em forma de ofício, todo conteúdo modificado com finalidade de aprovação final do edital”, diz o texto.
Na última semana, reportagem do Portal VIU! destacou a precariedade no sistema de iluminação pública, apontando a necessidade de contratação emergencial para realizar o serviços.
*Agência VIU!
