Agora, cuidar bem dos animais vai virar disciplina escolar. A determinação é da lei nº 4.799/2021, sancionada pelo prefeito Welberth Rezende e publicada no Diário Oficial do município na quinta-feira (14). O ato inclui, em caráter complementar, no currículo das escolas municipais o tema “Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal”, já para o próximo período letivo. A legislação na íntegra pode ser encontrada aqui.
Segundo a lei, de autoria do vereador Rafael Amorim, a Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela definição da metodologia de introdução do tema no currículo escolar municipal. O documento ressalta ainda que as escolas privadas também poderão incluir essa temática nos respectivos componentes curriculares, caso desejem.
A secretária municipal de Educação, Eliane de Araújo, ressalta que o cuidado com os animais é de extrema importância. “O bichinho de estimação tem uma ligação direta com a criança. Elas desenvolvem noções de companheirismo, cuidado e responsabilidade. Expressam afetividade com mais facilidade e respeito, o que muito facilita em seu desenvolvimento pedagógico e social”, explicou Eliane.
Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal é o processo por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos e atitudes voltadas para a inclusão dos animais, de modo que a garantia que seus interesses básicos sejam respeitados para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à saúde ambiental, subsistência da qualidade de vida e desenvolvimento socioambiental.
Entre outras questões, a lei defende o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do meio ambiente e seu equilíbrio, compreendendo a defesa e proteção dos animais como um valor inseparável do exercício da cidadania.
Quanto aos princípios básicos da temática, o destaque vai para reconhecer que os seres humanos interagem com outros animais e que suas ações têm um profundo impacto na vida destes e do meio ambiente e desenvolver e multiplicar ações e atitudes de compaixão, proteção, respeito e responsabilidade pelos animais.
