A Prefeitura de Macaé divulgou o calendário oficial do IPTU/TSP 2026, que prevê descontos para contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Município e detalhadas pela Secretaria Municipal de Fazenda de Macaé.
De acordo com o cronograma, quem quitar o imposto até o dia 28 de fevereiro terá direito a desconto de 10%. Já os contribuintes que optarem pelo pagamento integral até 31 de março poderão obter abatimento de 5%. A medida busca estimular a regularização antecipada dos tributos municipais.
O secretário municipal de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, destacou que imóveis que utilizam sistemas de geração de energia fotovoltaica continuam contando com redução de 50% no valor do IPTU, conforme previsto na legislação municipal.
Para quem preferir parcelar, o IPTU/TSP poderá ser dividido em até nove parcelas mensais, com vencimentos entre março e novembro. As datas seguem o seguinte calendário: primeira parcela até 31 de março; segunda até 30 de abril; terceira até 31 de maio; quarta até 30 de junho; quinta até 31 de julho; sexta até 31 de agosto; sétima até 30 de setembro; oitava até 31 de outubro; e a nona parcela até 30 de novembro. O parcelamento não contempla os descontos concedidos para a cota única.
Cobranças cujo valor total seja inferior a 25 URM, o equivalente a R$ 124,01, deverão ser quitadas obrigatoriamente em parcela única, já que nenhuma parcela pode ter valor inferior a esse limite. Para 2026, a Unidade de Referência Municipal foi fixada em R$ 4,9604, conforme resolução da Semfaz publicada no fim de dezembro.
As guias de pagamento do IPTU/TSP 2026 estarão disponíveis no Portal da Prefeitura a partir do dia 5 de fevereiro. O pagamento deverá ser realizado exclusivamente em estabelecimentos bancários autorizados. Caso a data de vencimento coincida com dia sem expediente bancário, o prazo será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
O município informou ainda que o prazo para impugnação ou solicitação de revisão dos valores lançados vai até 31 de março de 2026. Já os pedidos de isenção do imposto poderão ser protocolados até essa mesma data, exceto nos casos previstos em lei para entidades, associações e pessoas físicas portadoras de determinadas doenças, que possuem tratamento diferenciado.
O calendário do IPTU/TSP foi elaborado com base no Código Tributário Municipal e em decretos que regulamentam benefícios fiscais, incluindo a redução concedida a imóveis com geração de energia solar.
*Da Agência Fonte Exclusiva
