A Prefeitura de Campos (RJ), no Norte Fluminense publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (29), um decreto assinado pelo prefeito Wladimir Garotinho, que estipula valores para motoristas e motociclistas estacionarem seus veículos em algumas vagas no Centro da cidade.
Segundo a publicação, área de abrangência do estacionamento rotativo envolve as vias no perímetro urbano limitado pela Rua dos Goytacazes, a Avenida 28 de Março, a Avenida Nelson de Souza Oliveira, a Avenida XV de Novembro e a Rua Conselheiro Thomás Coelho.
A medida trouxe preocupação nas entidades de classe dos lojistas. De acordo com o Leonardo Castro os representantes de classe como ACIC, CDL, Carjopa e Sindivarejo não foram convidados para discutir o assunto que é de suma importância para o setor.
“A publicação do Decreto 143 pegou todos de surpresa. Até porque existem várias dúvidas, como o número de vagas a serem oferecidas”, ressaltou o presidente da ACIC.
O Vaga Certa prevê uma taxa básica no estacionamento de R$ 3,00 para os veículos. E A metade para motociclistas, motonetas e ciclomotores, conforme prevê o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte -IMTT-.
Outra preocupação é saber quando efetivamente será colocado em prática e onde serão aplicado os recursos a serem recolhidos e quem fará este serviço de cobrança e controle das vagas. Outra dúvida é se haverá uma cobrança manual, onde os motoristas poderão encontrar os ” bilhetes”.
A previsão do IMTT é que este serviço seja licitado no próximo mês, e só a partir da efetivação da concessão é que será de fato implantado no município.
A implantação do estacionamento rotativo leva em consideração os projetos de mobilidade urbana previstos para a área central da cidade e a legislação de uso e ocupação do solo na elaboração de seu estudo técnico preliminar, possibilitando que um número maior de motoristas utilize as vagas de estacionamento nas vias públicas, facilitando o acesso ao centro da cidade por uso de um serviço regulamentado em um sistema informatizado e de qualidade para o usuário, com segurança da informação e controle por parte da administração pública municipal.
