O prefeito de Rio das Ostras (RJ), Carlos Augusto Balthazar (PL), anunciou que vai encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para anistiar multas consideradas abusivas aplicadas contra motoristas de transporte auxiliar (vans) durante a gestão do ex-prefeito Marcelino da Farmácia.
Segundo Carlos Augusto, as penalidades — que chegam a R$ 70 mil — atingiram duramente permissionários, resultando na inclusão de CPFs na dívida ativa do município e impedindo a participação em licitações para concessão de serviços.
“Estamos falando de multas de 30 mil, 40 mil e até 70 mil reais, aplicadas de uma maneira que inviabilizou a vida financeira desses permissionários”, afirmou o prefeito, durante entrevista ao jornalista Roberto Barbosa, exibida nesta terça-feira (19) no programa Direto da Redação.
Além do projeto de anistia, Carlos Augusto destacou a parceria com o governo estadual para a duplicação da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) até o Parque de Tubos, em Macaé — obra atualmente em fase de licitação.
Na área da saúde, o prefeito afirmou que o município precisa de R$ 30 milhões em investimentos federais para restabelecer plenamente o atendimento à população e reduzir a dependência de hospitais de cidades vizinhas. Ele disse ter tratado do assunto recentemente com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília.
Carlos Augusto também mencionou os problemas financeiros herdados da gestão anterior, que resultaram em atrasos e entraves administrativos na prefeitura.
