O soldado da Polícia Militar que arremessou um entregador de uma ponte durante uma abordagem na Vila Clara, Zona Sul de São Paulo, já foi indiciado por homicídio depois de uma ocorrência em que um homem foi morto com 12 tiros, em Diadema, Grande São Paulo, no ano passado.
Segundo a TV Globo apurou, o soldado Luan Felipe Alves Pereira, de 29 anos, teve o caso arquivado em janeiro deste ano depois que o Ministério Público se mostrou favorável ao arquivamento alegando que houve legítima defesa do policial durante troca de tiros. O juiz, então, aceitou o pedido.
Luan trabalha na Rondas Ostensivas com Apoio de Moto (Rocam), no 24º Batalhão de Polícia de Diadema. Nesta quarta-feira (4), a Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo pediu, à Justiça Militar, a prisão do agente. A informação foi confirmada por fontes do governo paulista.
O pedido partiu da Corregedoria após o órgão assumir o Inquérito Policial Militar (IPM) que tem este e outros policiais militares, envolvidos na ocorrência. A Justiça Militar aprecia o pedido de prisão preventiva e decretou sigilo no inquérito.
Procurada pela TV Globo, a defesa de Luan informou que não vai se manifestar.
A vítima tem 25 anos e foi identificada apenas como Marcelo. Depois de ser lançado ao córrego, ele, que é entregador, recebeu ajuda de pessoas que moram na região.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que o “agente responsável pela agressão foi ouvido e sua prisão foi solicitada à Justiça Militar” e informou que o “caso também é apurado pela Polícia Civil, por meio da Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (CERCO) da 2ª Seccional. Diligências estão em andamento para a oitiva da vítima e o esclarecimento dos fatos”.
Pedido de prisão
O pedido de prisão de Luan tem seis páginas e foi assinado pelo capitão Manoel Flavio de Carvalho Barros, encarregado do IPM. No documento, o oficial narra o início da ocorrência, com a perseguição a motociclistas. Em seguida, destaca cinco fotos feitas a partir de câmeras de segurança, que mostram a parte final da ação, quando o homem é jogado do alto da ponte.
O encarregado do inquérito, então, diz que, ao ser questionado sobre a cena, o soldado se reconhece e diz que “a projeção seria realizada ao solo”, ou seja, que o objetivo era jogar o homem no chão.
No parágrafo seguinte, o responsável pelo inquérito se dirige diretamente ao juiz: “Excelência, não há como acolher as declarações apresentadas pelo investigado, pois as imagens largamente difundidas e materializadas no presente feito demonstram conduta errante e inaceitável a quem deveria proteger a integridade de outrem e fazer cumprir a lei”.
Os crimes inicialmente imputados ao soldado são lesão corporal e violência arbitrária, todos previstos no Código Penal Militar.
O encarregado do inquérito termina dizendo que a prisão é a única forma de retomar a hierarquia e a disciplina e manter a ordem pública e social.
Investigação do MP
Mais cedo, o Ministério Público abriu uma investigação sobre o caso, após determinação da Procuradoria-Geral da Justiça.
Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) também pediram que a Polícia Civil encaminhe, em 24 horas, cópia do boletim de ocorrência e das requisições de todas as perícias solicitadas nesse caso.
Além disso, a Promotoria solicitou à Corregedoria da Polícia Militar que comprove, em até cinco dias, que instaurou Inquérito Policial Militar e afastou os policiais envolvidos. Segundo fontes da Secretaria de Segurança Pública (SSP), dois sargentos e onze cabos e soldados ficarão afastados das ruas até o fim das investigações.
O Gaesp também expediu uma recomendação ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cássio Araújo de Freitas, para que no prazo de 10 dias determine, com mensagem enviada para a tropa, que os integrantes da corporação “apliquem integralmente e com eficiência os procedimentos operacionais e as normativas existentes sobre abordagens policiais, visando a redução dos casos de erros, abusos e, por consequência, de letalidade policial durante tais intercorrências”.
No mesmo documento, os promotores de Justiça recomendam que o comandante “determine que seja realizada eventual atualização necessária nos procedimentos operacionais e das normativas existentes sobre abordagens policiais” e que a PM considere a implementação de cursos de reciclagem para a tropa.
Para elaborar a recomendação, o GAESP levou em conta o número de mortes decorrentes de intervenção policial, que somam 760 casos em todo o estado, em 2024.
Em outro documento, também encaminhado nesta terça ao comando da Polícia Militar, o MP recomenda à corporação a utilização de câmeras corporais em todas as operações policiais, implementando “mecanismos eficazes de fiscalização para garantir o cumprimento da obrigação de uso de câmeras corporais e sua ativação no momento determinado”.
Em entrevista ao Jornal Nacional, Antonio Donizete do Amaral disse que Marcelo, não tem passagem pela polícia.
Da Agência Fonte Exclusiva.
