A Prefeitura de Cabo Frio (RJ), na Região dos Lagos, registrou uma queda de receita acima de R$ 26 milhões no 4º bimestre deste ano, o que representa um déficit de 16% na execução orçamentária.
A retração no desempenho financeiro levou o governo a publicar um decreto na sexta-feira (1º), estabelecendo contenção de despesa e ajuste fiscal.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, “as medidas de austeridade buscam o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas, dando cumprimento a todos os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no encerramento do exercício (financeiro) de 2019”.
A Procuradoria também destacou que a medida “não implicará na perda de qualidade do serviço público de primeira necessidade, principalmente nas áreas de saúde e educação”.
