Advogado de defesa no processo da Operação Chequinho denuncia manobra para blindar delegado da PF
Da redação
Campos-RJ – A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) vai prestar assistência ao advogado Fernando Fernandes (foto acima) nas denúncias contra o juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Ralph Manhães, e o promotor Leandro Manhães. De acordo com o advogado, eles estariam intimidando testemunhas no processo da operação Chequinho para blindar o delegado da Polícia Federal, Paulo Cassiano Júnior, contra as denúncias de tortura psicológica que teriam ocorrido durante as investigações.
A Operação da PF foi desencadeada durante a campanha eleitoral do ano passado para apurar denúncias sobre o uso do programa de renda mínima da prefeitura para captação ilícita de sufrágio. O escândalo publicitário é apontado como um dos fatores decisivos para a vitória do prefeito Rafael Diniz (PPS) em primeiro turno.
Fernandes protocolou o pedido junto a OAB depois que a Promotoria de Campos entrou com uma ação penal contra um tabelião que registrou a primeira declaração de uma mulher sobre abusos da Polícia Federal.
“Quando presa, a testemunha Verônica Ramos Daniel denunciou abusos do delegado por meio de uma gravação divulgada no programa de rádio pelo ex-governador Anthony Garotinho. Depois ela prestou um depoimento no escritório do advogado a um escrivão. O Ministério Público denunciou este escrivão. Ocorre que o mesmo depoimento foi dado a OAB e a Corregedoria de Polícia federal”, explica Fernandes.
“A ação que visa culpar o tabelião por ameaça à testemunha não procede”, diz Fernandes, “pelo simples fato de que à época, Verônica era apenas vítima de uma prisão ilegal e de coação policial”.
“Quando ela foi conduzida ao escritório recorremos à autoridade notarial (vítima da ação), dotada de fé pública, para lavrar escritura dando conta do que ela tinha a dizer. Ou seja, registrando de forma legal as ameaças que a testemunha sofreu quando esteve presa”, lembra o advogado.
JUIZ RALPH E LEANDRO Manhães: OAB vai prestar assistência ao advogado na apuração das denúncias de abuso
FESTIVAL DE PRISÕES
A Operação Chequinho ganhou repercussão desde o ano passado, depois que a Justiça Eleitoral decretou prisão de réus (fato atípico em crime eleitoral), impediu diplomação e posse de vereadores. O TSE já pontou uma série de ilegalidades no processo. A mais estridente se deu em dezembro do ano passado, quando um juiz substituto decretou a prisão do ex-governador Anthony Garotinho (um dos acusados no processo) e determinou sua remoção de uma UTI do Hospital Souza Aguiar, no Rio, para o Complexo Penitenciário de Bangu. A decisão foi suspensa por uma decisão do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral.
Para o advogado Fernando Fernandes, o juiz e a promotoria se dedicam a conduzir a blindagem das supostas ilegalidades do delegado durante as investigações. O jurista também denuncia manobras engendradas para manter o processo em curso após recentes decisões do TSE apontando ilegalidades cometidas pelo juízo.
TESTEMUNHO E CONTROVÉRSIAS
Um dos motivadores de recentes conduções coercitivas de testemunhas são os depoimentos de Elizabeth Gonçalves, a Beth Megafone, que se diz vítima de ameaça. Esta testemunha, no decorrer do processo, já mudou o depoimento seis vezes.
“É um esforço para criar uma forma de acusar aqueles que denunciam as arbitrariedades e um planejamento para atacar os advogados. Afinal, qual intuito de provocar uma ação alegando ameaça à testemunha quando a mesma já foi mencionada em diferentes julgados do TSE como testemunhas indignas de fé, por ter mudados por seis vezes seu depoimento?”, diz o advogado.
A OAB já atuava contra a decisão do juiz que impediu os advogados de gravar as audiências, sustentando que provimentos do Tribunal Regional Eleitoral impediam a gravação. Após o TSE julgar ilegal a ordem de censura do ex-governador Garotinho (que estava impedido de falar sobre o processo em sua atividade como jornalista) e de mandar retornar os vereadores impedidos de tomar posse, o juiz resolveu gravar as audiências e divulgar para a mídia.
Mas a divulgação, segundo Fernandes, é seletiva:
“O juiz oculta que duas testemunhas de acusação foram claras em dizer que não houve compra de votos. Mas divulga o depoimento da testemunha Elizabeth Gonçalves, a Beth Megafone, que já mudou 6 vezes de depoimento, sendo considerada “indigna de fé” pelo TSE”, disse.
Fernandes destaca que Beth Megafone se diz constrangida por conta de gravações em poder dos advogados de defesa. “Ela serve a polícia para inventar que foi ameaçada, que ficou constrangida porque os advogados gravaram-na dizendo que falava porque se não o fizesse o delegado iria matá-la”, afirma.
“A defesa não vai se acuar com atos que visem intimidar o livre exercício da profissão. A defesa também resolveu representar contra o juiz que antes impedia a gravação e agora divulga porque perdeu o julgamento no TSE”, disse.
