A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (09/02) um decreto que regulamenta a proibição do uso de caixas de som e demais equipamentos de amplificação sonora nas praias do município.
A iniciativa tem como finalidade proteger o meio ambiente, preservar a saúde e o bem-estar de moradores e visitantes, além de garantir o sossego público e promover uma convivência harmoniosa nos espaços de lazer da cidade.
Conforme estabelece o decreto, o uso de aparelhos sonoros será permitido apenas em casos específicos, como na realização de atividades esportivas ou recreativas. No entanto, nesses casos, será obrigatória a autorização prévia do Poder Público Municipal.
A administração municipal destaca que a medida visa organizar o uso das áreas litorâneas, especialmente durante períodos de maior movimento, quando o fluxo de turistas aumenta significativamente.
Em caso de descumprimento das regras, os equipamentos poderão ser apreendidos mediante a emissão de Termo de Retenção. A fiscalização será feita de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, que atuarão para garantir o cumprimento da norma.
A Prefeitura reforça que a colaboração da população é essencial para manter as praias organizadas, seguras e agradáveis para todos.
*Da Agência Fonte Exclusiva
