Saiba como será a vistoria de veículos sem o pagamento de IPVA; lei já está em vigor no Estado do Rio;
Da redação
A partir desta terça-feira (24), o Detran-RJ estará fazendo agendamento de vistoria de veículos no site do órgão (www.detran.rj.gov.br) sem a necessidade de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA).
De acordo com a direção do órgão, independente da Secretaria Estadual de Fazenda trabalhar junto ao Bradesco (banco arrecadador), para encontrar uma solução, foi desenvolvida uma adaptação específica no sistema para cumprir a Lei 7.718/2017, aprovada pela Alerj, que permite a realização da vistoria sem a necessidade de pagamento do IPVA.
“Criamos um grupo de trabalho que desenvolveu uma solução própria para cumprir a nova legislação”, explicou o presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah. O usuário deverá seguir os procedimentos de acordo com o serviço.
VEJA OS PROCEDIMENTOS
Licenciamento – O contribuinte deve pagar os Dudas, correspondentes a cada ano de exercício, de código 051-5, no valor de R$ 189,45, correspondente à taxa de CRLV e vistoria.
Licenciamento anual sem vistoria – O contribuinte deverá pagar os Dudas, correspondentes a cada ano de exercício em débito, correspondente ao ano de débito, de código 034-5, no valor de R$ 54,13, correspondente à taxa de CRLV.
O Detran-RJ reforça que o pagamento do Duda deve ser correspondente ao CPF/CNPJ do proprietário do veículo.
DPVAT – Para todos os serviços, o cidadão também precisa fazer o pagamento do DPVAT, Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Com o novo procedimento, o boleto referente a esta taxa deverá ser impresso no site da seguradora Líder (www.seguradoralider.com.br).
ANTES DE FAZER O AGENDAMENTO
Após o pagamento das taxas correspondentes, o cidadão deverá fazer o agendamento do seu serviço no site do Detran. Como já são realizadas atualmente, as marcações são feitas após a compensação do pagamento do serviço.
Após a vistoria, o cidadão, se atender todas as exigências, receberá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do Detran legalizando o veículo, com a observação administrativa das pendências de pagamento do IPVA dos respectivos anos de débito, como determina a nova lei. O Detran-RJ esclarece que o licenciamento só pode ser feito sem pendências de multas no sistema.
