O período de defeso do camarão marinho, que teve início no sábado (28), vai até 30 de abril. A medida impede a pesca predatória do camarão no período da desova e vigora nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Até o ano passado, o defeso ocorria entre março e maio, período em que há muitos filhotes (larvas e juvenis de camarão). A antecipação do período, segundo especialistas, contribui para maior proteção das espécies no período de reprodução.
Para as regiões Sudeste e Sul, o período de defeso foi antecipado para as espécies de camarões rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça.
Nesse período, é permitida a pesca do camarão-branco desde que não seja realizada por arrasto com tração motorizada. O desembarque das espécies será permitido até esta segunda-feira (30).
O objetivo de retirar a pesca do período do pico reprodutivo é evitar a perda resultante da captura do camarão ainda fora da medida; muito pequeno, com peso médio de 1,5g e sem valor comercial. Com isso, o crustáceo acaba descartado no mar, já morto, causando impacto negativo tanto econômico quanto ambiental.
Tem mudanças importantes nas datas do Defeso do Camarão. O ciclo de proteção do camarão marinho começou no sábado 28 de janeiro e vai até o dia 30 de abril. pic.twitter.com/ayqfAobA7r
— Roberto Barbosa (@rgbarbosa) January 30, 2023
O Espírito Santo, já vive a alteração há mais tempo e tem alcançado resultados positivos nos volumes de capturas.
“A mudança só traz benefícios e fico feliz em ter provocado e ajudado a desenvolver este processo de mudança, que vai proteger a reprodução destes crustáceos, permitindo a recuperação dos estoques pesqueiros e crescimento dos camarões, até um padrão que garanta melhores valores de comercialização, destaca o ambientalista e ex-superintendente de Pesca e Aquicultura do Município de Campos, José Armando Barreto.
“Vai beneficiar o equilíbrio do ambiente marinho, a captura sustentável de várias espécies, maior renda e bem estar aos pescadores e suas famílias, além de maior circulação de dinheiro. Conseguimos trazer para o Estado do Rio a evolução que nosso vizinho Espírito Santo já havia conquistado. O envolvimento da academia foi essencial porque nos permitiu fundamentar nossa proposta, oferecendo estudos e poderoso acervo técnico científico, produzido pelos doutores da UENF, disse Barreto.
Até a mudança do período do defeso ser estabelecida, foram inúmeras reuniões com órgãos como Ibama e Secretaria Nacional da Pesca e com enorme representatividade da comunidade pesqueira da região, além de consulta pública realizada pelo Governo Federal no ano de 2020. Em 2018, quando começaram os debates, foram realizadas reuniões com nas Colônias de Pesca Campos (Farol de São Thomé), São João da Barra (SJB), São Francisco de Itabapoana (SFI), Macaé, Quissamã, entre outras.
Entenda o defeso
Durante o defeso, quando fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies, os pescadores artesanais têm direito ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
Para isso, ele precisa buscar sua entidade representativa, no Norte Fluminense: as Colônias de Pesca que possuem Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. O pescador deverá ter registro de Segurado Especial do INSS e apresentar seu requerimento diretamente com a entidade, bastando apresentar a documentação necessária, que será enviada ao órgão federal.
José Armando Barreto destaca outra vitória significativa: conseguir que os antigos protocolos dos pescadores fossem reconhecidos como registro no INSS.
“Com muita articulação institucional e trabalho, conseguimos que estes protocolos, emitidos entre 2014 e 2018, pudessem seguir seus trâmites e serem acatados pelo INSS. Até então, o protocolo tinha grande valor para os pescadores por ser sua esperança de obter o Registro Geral de Pescador (RGP), mas não era reconhecido oficialmente um documento que pudesse progredir para um Registro Geral de Pescador (RGP)”, disse.
