Os problemas no acesso ao Peró e o uso descontrolado de espaços públicos foram incluídos no procedimento administrativo instaurado pelo promotor Vinícius Lameira, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio (RJ), para acompanhar as medidas de planejamento das cidades da Região dos Lagos para o verão.
O MP quer saber quais são os planos das prefeituras e das concessionárias Enel e Prolagos para melhorar a mobilidade e o abastecimento de água e de energia elétrica no verão 2019/2020.
O procedimento administrativo tem como objetivo minimizar os problemas enfrentados pelos moradores e turistas durante a temporada do verão, quando a Região dos Lagos recebe mais de um milhão de visitantes.
Os cortes de luz costumam ocorrer com freqüência. Os moradores e veranistas também reclamam da falta de água, principalmente nos bairros chamados de pontas de linha, na alta temporada do verão.
A falta de mobilidade, principalmente na ligação Arraial-Cabo Frio-Búzios é outro problema que se agrava no verão. O nó principal ocorre nas ruas Jorge Veiga (Rua dos Biquínis) e Samuel Bessa (Jacaré), no corredor viário que liga estes três municípios.
Também é o principal acesso ao Peró, que passou a receber um número maior de turistas, em sua maioria procedentes de outros estados, depois que conquistou a Bandeira Azul – certificado internacional de qualidade. As duas ruas têm mão dupla e as calçadas ocupadas por oficinas e carros abandonados.
Numa reunião com o trade turístico, o secretário de Planejamento de Cabo Frio, Felipe Araújo, revelou que a Prefeitura de Cabo Frio tentou desatar o nó, instituindo o regime de mão única nas duas vias, “mas foi bombardeada pelo comércio e moradores do local”, o que a levou a desistir do teste operacional. Os comerciantes temem perder fregueses com a mudança.
“Este caos no trânsito prejudica não somente os turistas como também a hotelaria e o próprio comércio da Rua dos Biquínis. Eu mesmo, por várias vezes, já deixei de ir ao Centro de Cabo Frio e à Rua dos Biquínis porque sabia que o trânsito estaria infernal ali”, comentou o biólogo Luís Renato, que é veranista no Peró.
VIA ALTERNATIVA
A solução definitiva para o problema é o asfaltamento da Estrada do Nelore, que liga a Avenida Wilson Mendes à RJ-102 (Estrada do Guriri). Sem recursos para investimentos, a Prefeitura de Cabo Frio está buscando ajuda através de uma parceria público-privada para asfaltar a estrada, de 2,5 km. Enquanto isso, não há planos para melhorar a mobilidade na região da Rua dos Biquínis.
“Omissão e falta de atitude por parte da Prefeitura”, lamentou o contador Machado Silva, do movimento Amigos do Peró.
O MP também vai pedir informações sobre os planos das prefeituras para coibir a ocupação irregular de espaços públicos, sobretudo em praças e áreas próximas e na orla das praias. O MP vem recebendo denúncias segundo as quais estes espaços vêm sendo loteados por políticos locais, prejudicando o comércio legalmente estabelecido, a circulação viária e os pedestres.
