TJPE vai pagar auxílio-alimentação retroativo a juízes ao custo de R$ 7 milhões;
Da redação
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai gastar R$ 7 milhões para pagar, de forma retroativa, auxílio-alimentação de R$ 1.068 a magistrados do órgão. O pagamento é referente a períodos de afastamento do serviço, como férias e licença-maternidade.
O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), e aprovado em segunda instância. O resumo da decisão foi publicado nesta sexta-feira (18) no Diário de Justiça Eletrônico.
O pagamento retroativo do auxílio-alimentação em casos de afastamento foi aprovado por 14 votos a 4. O parecer do relator do processo, desembargador Leopoldo Raposo, foi contrário à concessão do benefício de forma retroativa.
Outros três desembargadores votaram junto com o relator e 14 foram favoráveis ao pedido da Amepe. Foi registrada ainda uma ausência.
REGRA É GERAL, DIZ NOTA DO TJ
O pedido da associação é de 2014, e havia sido derrotado em primeiro julgamento. No ano passado foi apresentado recurso. No processo, a entidade pede que o pagamento seja retroativo à data da resolução nº 133/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o direito ao auxílio a magistrados de todos os órgãos do Judiciário.
Em nota, o TJPE respondeu que todos os servidores do órgão, assim como magistrados e servidores de outros tribunais do país, incluindo os superiores, recebem o mesmo benefício.
“O pagamento [dos valores retroativos] está condicionado à disponibilidade financeira e orçamentária da instituição para ser liquidado no futuro. A repercussão financeira do auxílio-alimentação, que fora suprimido dos magistrados, é de aproximadamente R$ 7 milhões”, diz a resposta do TJPE. A nota também informa que o auxílio não é reajustado desde 2012.
CORREÇÃO DE INJUSTIÇA, DIZ ASSOCIAÇÃO
Em nota enviada à imprensa, a Amepe afirmou que fez o pedido para “corrigir uma injustiça”, já que, segundo a associação, promotores e juízes de todo o país recebem o auxílio nas férias.
“A Amepe entende que não há nenhuma ilegalidade, pelo contrário, foi reparada uma injustiça em relação a esse benefício, que, inclusive, é concedido a todos os trabalhadores que recebem vale ou auxílio alimentação”.
Outros dois auxílios do TJPE foram criados na última semana, depois de aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe): auxílio-saúde de R$ 150 para 6.739 servidores efetivos e ativos do tribunal e auxílio-alimentação de R$ 900 para policiais militares inativos que fazem a segurança no órgão.
Em relação ao auxílio-saúde, o impacto no orçamento do tribunal será de R$ 12,1 milhões e não será concedido a magistrados.
O benefício será retroativo a maio, por causa da data-base da categoria (período em que ocorre a negociação de reajuste salarial).
AUXÍLIO-SAÚDE
O TJPE respondeu, em nota, que o auxílio-saúde “tem por objetivo atender à Resolução 207, de 15 de outubro de 2015, do CNJ, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário”.
O tribunal diz ainda que, neste ano, nem servidores nem magistrados tiveram reajuste salarial.
O presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE), Roberto Santos, reafirmou que o auxílio-saúde é um dispositivo previsto pelo CNJ e argumentou que o valor é menor do que o concedido em outros tribunais de Justiça do país.
O representante também informou que o TJPE pagava auxílio-saúde de R$ 232,50 até 2012, quando foi incorporado aos vencimentos dos servidores.
A respeito do auxílio pago aos policiais, o TJPE também cita resolução do CNJ (nº 176/2013), em que se recomenda a adoção de medidas mínimas para a segurança dos magistrados e servidores, a exemplo do controle do fluxo de pessoas e implementação de policiamento ostensivo.
“Sendo assim, o projeto também visa otimizar os mecanismos de segurança (…), proporcionando melhores condições durante a jornada de trabalho”, diz a nota.
O tribunal informa ainda que o pagamento ainda será regulamentado e que não será retroativo. Não foi informada a quantidade de policiais que trabalham no TJPE e receberão o auxílio.
*Agência VIU! com EBC
