O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis tamponamentos de saídas de esgoto sanitário realizados pela concessionária Águas do Rio em diversas regiões da capital fluminense. A investigação, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente, busca identificar se houve dano ambiental ou violação de direitos do consumidor.
A ação foi motivada por um relatório encaminhado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), que apontou indícios de tamponamentos e seus impactos potenciais sobre o meio ambiente. A promotoria solicitou que a Águas do Rio apresente, em até 30 dias, um documento detalhado com explicações técnicas, fotografias dos locais afetados e informações sobre possíveis danos ambientais decorrentes da prática.
O MPRJ também notificou a Fundação Rio-Águas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC), o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e a Casa Civil. Todos os órgãos deverão realizar vistorias e apresentar relatórios técnicos sobre as ocorrências e as medidas adotadas.
O caso também será encaminhado às Promotorias de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, considerando que os tamponamentos podem ter prejudicado moradores e usuários dos serviços da concessionária.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
