Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Presidente Kennedy, município do sul do Espírito Santo, denunciam a distribuição de medicamentos com prazo de validade próximo ao vencimento, condicionada à assinatura de um termo de responsabilidade.
O caso mais alarmante envolve o xarope Antux (levodropropizina), utilizado para tratar tosse seca, cujo lote disponível no Pronto Atendimento Municipal (PAM) vence no final deste mês.
O conflito entre validade e tratamento
O Antux tem uso limitado a 10 dias, conforme orientação médica. Contudo, pacientes que iniciarem o tratamento após o dia 16 podem enfrentar um dilema: se a validade do remédio for, por exemplo, 25 de outubro, o medicamento vencerá antes do término do uso.
A farmácia municipal, apesar de alertar sobre o prazo, insiste na distribuição mediante assinatura de um documento que transfere ao paciente a responsabilidade pelo consumo dentro do prazo.
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Termo de responsabilidade: culpa ao paciente?
O termo, divulgado pelo perfil @girocapixabaoficial no Instagram, afirma que o paciente foi “orientado sobre a validade” e concorda em descartar eventuais sobras.
Entretanto, críticos apontam que o documento serve para isentar o poder público de falhas na gestão de estoques e na reposição adequada de medicamentos. “Isso é uma inversão de responsabilidade.
O SUS não pode colocar a população em risco por falta de planejamento”, afirma uma fonte anônima ligada à saúde local.
Falta de reposição e riscos à Saúde
A prática de distribuir remédios próximos ao vencimento é proibida pela Anvisa, que determina o recolhimento desses lotes. No entanto, a prefeitura alega “falta de reposição” para justificar a medida.
Especialistas alertam que medicamentos vencidos podem perder eficácia ou até causar reações adversas, especialmente em grupos vulneráveis, como idosos e crianças.
A legislação sanitária brasileira é clara: unidades de saúde devem garantir medicamentos dentro do prazo de validade.
Segundo uma fonte, a defensoria pública do ES será acionada para investigar se há violação de direitos. Enquanto isso, pacientes relatam medo de interromper tratamentos ou enfrentar efeitos colaterais.
Como agir?
A população é orientada a:
- Recusar medicamentos com validade inadequada para seu tratamento;
- Registrar reclamações na Ouvidoria do SUS (Disque 136);
- Buscar apoio jurídico em caso de pressão para assinar termos.
A reportagem tentou contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Kennedy, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Cidade sem prefeito
Presidente Kennedy enfrenta graves problemas no sistema de saúde e outras áreas, situação agravada pela indefinição administratvia. Atualmente, a cidade enfrenta um vácuo no poder executivo, porque está sob o governo interino do presidente da Câmara de Vereadores, Júnior de Gromobol (PSB), aguardando uma definição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as novas eleições.
O resultado da eleição do ano passado foi anulado, porque o vencedor do pleito, o ex-prefeito Dorley Fontão (PSB) disputou o terceiro mandato, conduta vedada pela legislação.
A partir da definição em plenário, a Corte eleitoral deverá determinar que o TRE-ES (Tribunal Regional Eleitoral) marque data para uma nova eleição.
*Fontes da reportagem:
- Relatos de pacientes e documento divulgado pelo @girocapixaba;
- Legislação da Anvisa sobre validade de medicamentos;
- Especialistas em saúde pública consultados.
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