Ministério Público Federal e Estadual investigam impactos que residencial Fazenda São Bento da Lagoa poderá causar e Alerj admite acionar a ONU |
Uma iniciativa conjunta do Ministério Pública Estadual e Procuradoria-Geral da República apura o impacto que a instalação do complexo turístico e residencial Fazenda São Bento da Lagoa, de 840 hectares, poderá provocar sobre a tradicional comunidade de pescadores Zacarias, em Maricá, município da Região Oceânica, no Estado do Rio.
Em maio, o projeto recebeu a licença prévia, a primeira de três, que vão autorizar a construção e o funcionamento do complexo. A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) também monta um dossiê para acionar a Organização das Nações Unidas (ONU) contra o empreendimento. O documento trará denúncias de coação e intimidação de moradores. O grupo IDB Brasil, responsável pelo complexo, nega qualquer forma de ameaça.
Às margens da Lagoa de Maricá, em uma área de chão batido, a comunidade Zacarias terá de ser parcialmente realocada para instalação do empreendimento. O projeto compromete a centenária sede da associação de pescadores, onde funciona o único parquinho para crianças e tradicionalmente são realizadas as festas.
Os moradores são contra o empreendimento. Eles temem que a chegada de 20 mil pessoas e as novas edificações causem danos ao meio ambiente e mudem o perfil do lugar. Outra preocupação é com a passagem para o mar, que terá de ser feita pelo condomínio.
Na última semana, após reunião na comunidade, um dos promotores que analisam os impactos socioambientais do projeto, José Alexandre Maximino Mota, disse que algumas questões ainda não estão claras.
“Será que os moradores serão absorvidos pelos novos empregos? Será que estarão qualificados? Ou, no médio e longo prazo, haverá uma expulsão, por aumento do custo de vida?” questionou.
Regularização fundiária
O Ministério Público Federal inicia estudos antropológicos sobre os impactos na comunidade e acompanha a questão ambiental. Um dos pontos é a regularização fundiária coletiva que a comunidade tem direito, na visão dos ministérios públicos, por estar há anos assentada em Zacarias.
Para tentar permanecer, uma parte da comunidade quer a titulação coletiva do território, incluindo a sede da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias, de 1943.
“O povo aqui só sabe pescar. Sair daqui, é sair para morrer”, disse o presidente da entidade, Vilson Corrêa. A posse coletiva é dada em nome da comunidade e não permite a venda, o que garante unidade, diz.
Para titulação coletiva, é necessária uma ação de desapropriação de parte da fazenda, que hoje é particular.
Alguns dissidentes, no entanto, que fundaram outra associação, a Associação de Moradores e Pescadores de Zacarias, de 2009, são a favor do empreendimento, que concederá títulos individuais, concordam com a realocação de casas. Para eles, o complexo trará serviços que a população aguarda.
“Não temos comércio, não temos posto de saúde, asfalto, saneamento, lazer, nada”, disse o presidente, Washington da Costa. “Se os órgãos competentes não fazem, melhor entregar às empresas para facilitar a vida da comunidade”, avaliou.
Responsável pelo empreendimento, o grupo IDB Brasil esclarece que estenderá à comunidade de Zacarias as mesmas vantagens que serão oferecidas aos novos residentes. “Faremos toda a infraestrutura do nosso empreendimento, como pavimentação e urbanização porque a prefeitura pode não ter fundos ou ter outras prioridades”, disse o diretor-executivo do IDB Brasil, David Galipienzo.
“Como Zacarias está integrada, decidimos estender as benfeitorias por iniciativa própria”, explicou.
As melhorias, segundo David, não podem ser vistas como forma de assédio à comunidade local. “São claramente uma contrapartida socioeconômica”, frisou.
