Prefeito envia novo projeto de reforma administrativa à Câmara com redução de 32 para 16 secretarias e corte de 72,5% dos cargos comissionados
Já está na Câmara de Vereadores de Macaé, no Norte Fluminense, o projeto de reforma administrativa enviada pelo prefeito Dr. Aluízio (PMDB). A medida prevê o corte de 72,5% dos cargos comissionados, com a redução dos atuais 2.447 cargos para 909. O projeto também propõe a extinção de autarquias municipais, elevando apenas as pastas de esportes e cultura ao status de secretarias.
Na imagem acima | Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio: Projeto de reforma administrativa acaba com 72,5% dos cargos comissionados, reduzindo margem de manobra para negociação com vereadores na Câmara
A redução de cargos comissionados é sempre uma medida indigesta para a bancada governista. Cargos comissionados sempre serviram para acomodar aliados políticos e cabos eleitorais. Portanto, o governo perde margem de manobra para negociar com o legislativo, mas elimina os penduricalhos que sufocam o orçamento.
A prefeitura tenta conter o estrangulamento do orçamento devido ao custo elevado da folha de pagamento, que já está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prefeitura já foi advertida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no ano passado, por ter ultrapassado o teto da LRF. Com reforma o governo estima que irá economizar R$ 3 milhões por mês e R$ 39 milhões/ano.
Em 2013, o governo também fez uma reforma administrativa, reduzindo os cargos comissionados de 3.305 cargos para 2.570. A queda de arrecadação e a crise internacional do petróleo, que reduziu os repasses de royalties, obriga, mais uma vez, o prefeito a reforçar o corte de gastos.
Em junho do ano passado, a Câmara aprovou um segundo projeto de reforma administrativa, reduzindo o número de secretarias de 62 para 32, e cortando mais 123 cargos comissionados na administração municipal. O mesmo projeto reduziu salários e valor de contratos.
SECRETARIAS QUE SOBREVIVEM
Casa Civil
Procuradoria Geral
Controladoria Geral
Fazenda
Administração
Educação
Saúde
Infraestrutura
Esporte
Cultura
Agroeconomia
Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade
Ordem Pública
Mobilidade Urbana
Ambiente e Sustentabilidade
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, *que continuaria abrigando o Turismo
