O prefeito de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania), manteve o projeto de privatização dos estacionamentos em vias públicas. O estacionamento rotativo na Zona Azul, localizado na área central de Macaé, voltou a funcionar na última segunda-feira (11).
Com isso, motoristas que estacionarem nas ruas da cidade continuarão pagando a uma empresa privada. De acordo com a Prefeitura nesta primeira semana não haverá autuações, apenas orientações aos motoristas.
O sistema de estacionamento rotativo em Macaé tem previsão legal pela Lei nº 3.750/2012. A Portaria nº 003/2021 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT), designou comissão interna para fiscalizar o contrato nº157/2012 referente à concessão de exploração para vagas de estacionamento em vias públicas no município.
Um dos objetivos do estacionamento rotativo na área central é propiciar a oferta e o uso de vagas, estabelecendo limite de tempo para utilização das mesmas. Além disso, os recursos repassados pela empresa concessionária ao município são aplicados em melhorias da sinalização viária e dos serviços de engenharia de trânsito e transporte, investimento na infraestrutura urbana de suporte ao sistema de trânsito, circulação de veículos e pedestres, entre outros.
“Uma das principais funções do rotativo é promover um equilíbrio entre a oferta e a procura por estacionamentos na área central de uma cidade. Os veículos têm um limite de tempo para estacionar e, com isso, aumentamos o número de vagas disponíveis. O contrato com a concessionária está em vigor e vai até 2022. Estamos cumprindo o que foi determinado em 2012, seguindo a lei, observando que agora o comércio está voltando a funcionar num horário mais ampliado. Com o estacionamento rotativo também é uma forma de ajudar a fomentar o comércio dessa área”, explica o Secretário de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz.
Com os recursos repassados pela empresa concessionária ao município, de acordo com a Lei 3.750/2012, estão em andamento na secretaria projetos com objetivo de contratação de sinalização horizontal das vias e aquisição de abrigos para usuários de transporte público, para atender as demandas do município.
A preocupação com a Covid-19 também foi levada em conta. Todos os equipamentos de cobrança do rotativo – os parquímetros – estão sendo higienizados, assim como as placas e os monitores da empresa concessionária utilizam máscaras e álcool gel. A Mobilidade Urbana lembra que a Secretaria Municipal de Saúde também foi consultada sobre o retorno do rotativo e não houve restrição quanto a isso. De acordo com a empresa concessionária, depósitos de álcool gel serão instalados nos parquímetros nas próximas semanas.
Além do parquímetro, o bilhete pode ser adquirido com monitores da empresa concessionária ou ainda com a inclusão de crédito na placa, por meio do aplicativo Rek Pay Macaé, disponível para Android ou IOS. No aplicativo é possível colocar saldo na placa do carro a partir de R$ 5,00, no débito ou crédito. A cada meia hora é descontado da placa R$ 0,75.
