Com a chegada do verão, Macaé reforça medidas para tornar suas praias mais agradáveis e tranquilas. O decreto nº 303 de 2025 entra em vigor e proíbe o uso de caixas de som, amplificadores e quaisquer equipamentos que reproduzam sons audíveis ao público na faixa de areia e nas calçadas da orla.
A iniciativa visa preservar a qualidade de vida, o descanso e a convivência harmoniosa nos espaços de lazer.
A regulamentação abrange todos os dispositivos capazes de amplificar ou difundir sons, sem distinção de horário, volume ou finalidade, seguindo a Lei Municipal 5.186 de 2024, que trata do controle de ruídos.
A fiscalização será realizada de forma conjunta ou individual pela Guarda Municipal e pela Coordenadoria Especial de Fiscalização e Posturas.
Em caso de descumprimento, a abordagem inicia com advertência verbal, realizada na presença de pelo menos dois agentes. Persistindo a infração, o equipamento pode ser apreendido, e o responsável estará sujeito a multa de 100 URMs.
A devolução do aparelho só ocorre após o pagamento da penalidade e cumprimento das exigências legais, garantindo direito à ampla defesa por meio de processo administrativo.
O decreto também prevê exceções, como eventos previamente autorizados, atividades culturais, educativas, esportivas ou institucionais apoiadas pelo poder público, ações de segurança e salvamento, além de manifestações religiosas devidamente autorizadas, desde que respeitada a legislação de ruídos.
Segundo o secretário executivo de Segurança, Tales Borges, a medida busca proteger o bem-estar coletivo. “As praias são lugares de convivência e lazer. A regra garante que todos possam usufruir desses espaços com tranquilidade, respeito e segurança”, afirmou.
*Da Agência Fonte Exclusiva
