Os vendedores ambulantes de Macaé, no Norte Fluminense, devem ficar atentos ao prazo para regularizar suas atividades. A partir desta segunda-feira (9), a Prefeitura começa a receber solicitações de novas licenças e pedidos de renovação das autorizações concedidas aos comerciantes que já trabalham nas ruas do município.
O procedimento será realizado até 30 de dezembro de 2026, no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), localizado na Avenida Feliciano Sodré, nº 466, segundo andar.
O cadastramento é coordenado pelo Setor de Ordenamento da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda.
A medida busca atualizar os registros dos trabalhadores, organizar a ocupação dos espaços públicos e garantir que a atividade comercial seja exercida de acordo com as normas municipais.
Quem precisa fazer o cadastramento?
O atendimento será destinado a dois grupos: pessoas que desejam começar a trabalhar como ambulantes e comerciantes que já possuem autorização municipal, mas precisam renovar a licença.
Para quem pretende ingressar na atividade, será necessário informar à Prefeitura onde deseja trabalhar, quais produtos serão vendidos e um número de telefone para contato.
Os interessados em ocupar pontos fixos também deverão apresentar uma fotografia do local escolhido.
No caso de vendedores que utilizam trailers, carrocinhas ou equipamentos semelhantes, será exigida uma imagem da estrutura utilizada para comercializar os produtos.
Essas informações serão analisadas pelo setor responsável para verificar se a atividade pretendida atende às exigências municipais.
Documentos exigidos para novos ambulantes
Quem solicitar a autorização pela primeira vez deverá reunir a documentação pessoal e os comprovantes necessários para a análise do pedido.
São exigidos:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Título de eleitor de Macaé ou comprovante de transferência eleitoral;
- Comprovante de residência;
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
- Certificado da Vigilância Sanitária ou protocolo de solicitação;
- Fotografia 3×4.
O comprovante de residência deverá estar em nome do solicitante.
Caso esteja em nome de outra pessoa, será necessário apresentar uma declaração do proprietário do imóvel com firma reconhecida.
Dependendo da modalidade de comércio, também deverão ser entregues fotografias do ponto pretendido ou do equipamento utilizado nas vendas.
A recomendação é conferir todos os documentos antes de comparecer ao atendimento, evitando a necessidade de retornar ao setor para complementar informações.
Como renovar a licença de ambulante?
Os comerciantes que já trabalham com autorização municipal também deverão procurar a Prefeitura dentro do período estabelecido.
Para renovar a licença, será necessário apresentar a cópia da credencial anterior, documento de identidade, Atestado de Saúde Ocupacional, certificado da Vigilância Sanitária e uma fotografia 3×4.
Ambulantes que utilizam trailers, carrocinhas ou estruturas semelhantes precisarão entregar também uma fotografia do equipamento.
A atualização permite que o município mantenha os registros dos comerciantes e acompanhe as condições de funcionamento das atividades autorizadas.
Quem deixar de realizar o procedimento poderá ficar com a situação cadastral pendente, conforme as regras aplicáveis à licença.
Prefeitura quer organizar comércio em áreas públicas
O coordenador de Posturas de Macaé, Rafael Bartolomeu, destaca que o cadastramento contribui para a organização do comércio ambulante e para o cumprimento da legislação municipal.
Com os registros atualizados, a fiscalização poderá identificar os trabalhadores autorizados, os pontos utilizados e os produtos comercializados.
A iniciativa também pretende melhorar a utilização de calçadas, praças e outras áreas de circulação, especialmente nos locais de maior concentração de vendedores.
O desafio é conciliar a atividade econômica dos ambulantes com o direito de circulação dos pedestres e a organização dos espaços públicos.
Para os comerciantes, manter a documentação regularizada é uma forma de exercer a atividade de acordo com as exigências estabelecidas pelo município.
Entrega dos documentos não garante licença imediata
A Prefeitura estabeleceu o período de 9 de novembro a 30 de dezembro para o recebimento dos pedidos.
Entretanto, a apresentação da documentação não representa a liberação automática para iniciar ou continuar a atividade.
As solicitações deverão passar pelos procedimentos de análise e aprovação previstos na regulamentação municipal.
No comunicado sobre o cadastramento, não foram detalhados os horários de atendimento, os valores de eventuais taxas nem o prazo de conclusão dos processos.
Por isso, os interessados devem buscar orientações diretamente no setor responsável e acompanhar o andamento de seus pedidos.
Onde fazer o cadastro em Macaé?
O atendimento será realizado no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na Avenida Feliciano Sodré, nº 466, segundo andar.
O período começa nesta segunda-feira, 9 de novembro, e termina em 30 de dezembro de 2026.
O serviço é destinado tanto aos novos ambulantes quanto aos trabalhadores que precisam renovar suas credenciais.
A Prefeitura orienta que os comerciantes providenciem a documentação com antecedência para evitar pendências próximas ao encerramento do prazo.
*Da Agência Fonte Exclusiva
