Em decisão individual, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo de Menezes atendeu a um pedido da defesa de Sergio Cabral e determinou a remoção do ex-governador do Rio de Janeiro da penitenciária de segurança máxima Laércio da Costa Pellegrino, Bangu 1.
A liminar determina que Cabral “cumpra o isolamento cautelar imposto pelo Juízo de Execuções Penais no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros (CBMERJ), até o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado ao TJRJ”.
No Juízo de Execuções Penais no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros, Cabral precisará terminar o prazo de isolamento de dez dias e esperar a decisão sobre um outro pedido de habeas corpus, feito ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Menezes usa como base para a transferência a decisão do ministro do STF, Edson Fachin, que determinou que Cabral deveria deixar o Complexo de Gericinó, onde fica o presídio de Bangu 1. Foi essa decisão que fez com que Cabral fosse parar no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, o BEP.
A base da decisão de Fachin e, agora, de Menezes, é o fato de Cabral ser colaborador da Justiça em delação premiada e, por isso, não poder ficar no mesmo presídio que outras pessoas delatadas por ele.
O desembargador ainda apontou que o despacho do juiz corregedor dos presídios no TJ-RJ, Bruno Rulière, determina a transferência em conjunto, uma vez que “a atuação de Sérgio Cabral não chegou a ser devidamente personalizada” e afirma que isso “deve ser oportunamente apurado no procedimento administrativo disciplinar a ser instaurado, com a observância do devido processo legal, assegurando-se, aos presos, o contraditório e a ampla defesa”.
A defesa de Cabral comemorou a decisão. A estratégia foi entrar com recurso no TJ-RJ e simultaneamente no STJ.
“Como não houve nenhum achado que pudesse ser relacionado ao ex-governador, o juiz da execução, em sua decisão, carregou de impressões pessoais despidas de qualquer mí- nima prova para justificar e motivar a sua decisão cautelar de remoção de presídio”, diz a nota dos advogados Patrícia Proetti e Daniel Bialski.
Até a última terça-feira, Cabral e mais cinco policiais militares cumpriam pena no Batalhão Especial Prisional da PM, em Niterói. O grupo foi transferido para o presídio de segurança máxima após serem constatadas regalias – como telefones celulares e refeições de delivery – no local.
Quartel em área nobre
Depois de reunião realizada no Palácio Guanabara com a cúpula de segurança, o chefe do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Leandro Monteiro, decidiu que Cabral ficará preso no quartel do Humaitá, na zona sul da cidade. O local tem uma área de detenção interna, mas não tem nenhum preso no momento porque a corporação tem um grupamento prisional próprio.
Na interpretação do chefe da coporação, Cabral precisaria cumprir isolamento em local afastado de outros presos, por isso a decisão foi pelo quartel do Humaitá.
Diferentemente do Complexo de Gericinó, em Bangu, o quartel do Humaitá é localizado na área mais valorizada da cidade e não tem uma estrutura de presídio.
Cabral comerá a mesma refeição servida a bombeiros em serviço, sem nenhum tipo de diferenciação. Como será o único preso no local, questões relacionadas à visitação e banho de sol ainda serão discutidas entre Monteiro e a Vara de Execuções Penais, que determinou a realocação do ex-governador.
As informações são da CNN.
