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JUSTIÇA CASSA diploma do prefeito de Pádua-RJ

redacao Por redacao
28/03/2017 - 20:03
em Cidade
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Josias Quintal é acusado de praticar propaganda institucional no período vedado pela legislação eleitoral

Da redação

O prefeito de Santo Antônio de Pádua, Noroeste Fluminense, Josias Quintal de Oliveira (PSB), teve o diploma cassado pela Justiça Eleitoral. Ele foi acusado em Ação Judicial de Investigação Eleitoral (AIJE) de praticar abuso do poder político na eleição do ano passado, quando disputava o segundo mandato.

A decisão da juíza eleitoral Cristina Sodré Chaves também penaliza o vice-prefeito Carlos Roberto Pereira Alves. Para Josias Quintal está prevista ainda a inelegibilidade por oito anos, mas neste caso, a condenação exclui o vice-prefeito, porque a magistrada considerou que ele não teve ingerência sobre as condutas vedadas praticadas no período eleitoral. Na época o vice não exercia cargo público ou mandato eletivo.

Com base em denúncias protocoladas pelo PMDB, PSDB e PSDC, Josias foi acusado pelo Ministério Público de praticar publicidade eleitoral no período vedado pela legislação eleitoral. Ele teria distribuído uma revista com prestação de contas de sua administração e realizado publicidade em outdoors. Ainda no período proibido, o prefeito teria concedido reajustes salariais para servidores, realizado concurso público, obras e investimentos, iniciativas, que segundo a justiça, teriam influenciado no resultado do pleito.

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Contra a decisão de primeira instância cabe recurso. A assessoria do prefeito Josias Quintal informou que ele deve se manifestar sobre o caso assim que a decisão sair publicada no Diário Oficial. O prefeito poderá recorrer no cargo até o julgamento em última instância, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tags: #Josias Quintal#PáduaCondenaçãoPrefeito
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