Sindicato denuncia que recomendação do Ministério Público está sendo desrespeitada pela Prefeitura de Campos-RJ;
O Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (SIPROSEP) protocolou nesta quarta-feira (16), junto à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, solicitação referente ao ICP nº 108/2014, que trata do aumento da carga horária dos servidores da Saúde.
Fonte: Siprosep
O documento informa que a recomendação do órgão para que os servidores cumprissem a carga horária de 30 horas semanais até o dia 31/08/2017 não está sendo respeitada pela prefeitura de Campos, que está obrigando os profissionais das unidades de saúde a cumprir 40 horas.
O sindicato esclarece que não há resistência ao aumento da carga horária, porém a categoria reivindica a remuneração compatível.
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O SIPROSEP informa ainda ao MP que as escalas oferecidas pela Fundação Municipal de Saúde extrapolam a carga horária de 40h para quem trabalha em regime de 12/36; 24/72 e 12/12/60, sem as devidas horas extras.
Ressalta ainda o documento que a alteração proposta pela prefeitura acarretará considerável prejuízo financeiro à toda categoria, visto reduzir substancialmente seus vencimentos.
Por fim, o sindicato solicita a intervenção do órgão para que seja mantida a carga horária original, de 30h ou, em caso de alteração, que esta seja acompanhada do seu devido reajuste financeiro.
