Decisão do ministro Ricardo Lewandowski, no STF, define que reeleição da prefeita Grasiella Magalhães prolonga ciclo de oligarquia familiar em mandatos contínuos;
Depois de Cabo Frio-RJ e Rio das Ostras-RJ, Iguaba Grande será a terceira cidade da Região dos Lagos a ter eleição extemporânea. O município vive esta esta expectativa desde o afastamento da prefeita Grasiella Magalhães (PP), por decisão da justiça eleitoral. Ela foi afastada em maio deste ano.
ENTENDA O CASO
Grasiella foi eleita em 2016. Ela disputou a eleição com registro sub judice, porque uma decisão de primeira instância negou registro à sua candidatura, por considerar que sua eleição constituiria um terceiro mandato do mesmo grupo familiar, situação vedada pela legislação eleitoral.
O sogro de Grasiella Oscar Bandeira foi eleito em 2008 para um mandato de quatro anos e no ano em que poderia disputar a reeleição, em 2012, renunciou seis meses antes para permitir que a nora se candidatasse no pleito em que seria eleita para um mandato de quatro anos.
Já em 2016, a prefeita disputou reeleição abrindo uma discussão se uma eventual vitória representaria um terceiro mandato do mesmo núcleo familiar, situação vedada pela legislação. O juizado de primeira instância negou registro de candidatura, mas Grasiella conseguiu manter-se na disputa por meio de recursos.
O revés aconteceu em Brasília, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator do caso, ministro Henrique Neves, observou em seu voto, na ocasião, que a candidata estava constitucionalmente impedida de concorrer a um terceiro mandato exercido pelo mesmo grupo familiar, mas a prefeita conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Ricardo Lewandowski, o mesmo que concedeu a liminar que garantia o exercício do mandato, negou um recurso extraordinário (de 2017). Ele cassou a liminar concedida pelo próprio STF em dezembro de 2016, que permitiu a diplomação de Grasiella, contrariando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão pelo afastamento da prefeita, também determinou a realização de eleição suplementar no Município, no entanto, o TRE ainda não marcou a data para a realização do pleito.
